Declaraçao substituiçao

Carolina Vilaça

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« em: Maio 10, 2017, 11:56:48 pm »

Boa noite,

Submeti uma declaração de irs e depois verifiquei um erro. Para proceder à retificação tenho no quadro 10 coloco "1º declaração" ou "declaração de substituiçao"? obrigada

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arturtiago

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Re: Declaraçao substituiçao

« Responder #1 em: Maio 11, 2017, 08:23:33 am »

bom dia Carolina

na minha opinião, coloca 1ª declaração, pois a mesma vai entrar no sistema sobrepondo-se à enviada anteriormente e, isto porque ainda se encontra dentro do prazo de entrega. caso o prazo fosse já ultrapassado, então teria de colocar "declaração de substituição"

arturtiago

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PFSilva

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Mentalize coisas boas e elas acontecerão

Re: Declaraçao substituiçao

« Responder #2 em: Maio 11, 2017, 09:00:52 am »

Bom dia Carolina

concordo com o colega arturtiago. Ainda se encontra dentro do prazo, pode fazer como 1ª declaração.

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Cumprimentos
Paula Silva

LiAAna

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Re: Declaraçao substituiçao

« Responder #3 em: Maio 11, 2017, 09:53:30 am »

Bom Dia!

Aproveitando o tema, o que pode vir a acontecer se colocar na declaração "declaração de substituição"?, pois eu já retifiquei uma declaração e como não tinha conhecimento , coloquei declaração de substituição(visto ser a 2ªdeclaração que enviei).
Devo voltar a submeter como 1ªdeclaração?
Agradeço a vossa ajuda
Ana

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arturtiago

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Re: Declaraçao substituiçao

« Responder #4 em: Maio 11, 2017, 10:05:38 am »

bom dia Ana

eu não me preocupava, visto a declaração entrar ainda no período do prazo de 01 da abril a 31 de maio, mesmo com a indicação da "declaração de substituição".
se entregar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes ao termo do prazo de entrega (de 01 de abril a 31 de maio) , pode vir a pagar uma multa de € 25.00.
arturtiago

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JoaoRodrigues

Re: Declaraçao substituiçao

« Responder #5 em: Maio 11, 2017, 02:44:56 pm »

Olá Carolina,

Pessoalmente sempre coloquei "declaração de substituição" nesses casos em que já tinha sido entregue uma declaração anterior, sendo a declaração de subsituição entregue ainda dentro do prazo, ela automaticament e substituí a anterior sem que origina qualquer custo adicional.

I - Regra geral (n.º 3 do artigo59.º do CPPT) Nos termos do n.º 3 do artigo 59.º do CPPT, em caso de erro de facto ou de direito, os contribuintes podem apresentar uma declaração de substituição, nos seguintes termos:

a) Substituição de declaração dentro do prazo legal de entrega Se ainda estivermos dentro do prazo legal de entrega, o contribuinte pode, a todo o tempo independenteme nte do resultado da liquidação (mais ou menos imposto), apresentar uma declaração de substituição (al. a) do n.º 3 do artigo 59.º). Neste caso, porque ainda estamos dentro do prazo, não há qualquer responsabilida de contraordenaci onal, não sendo devida qualquer coima.

Obrigado
J

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