Ato isolado e IRS

Contabilistas.net

6243
1029
Sexo:
"A dúvida é o princípio da sabedoria"

Um ato isolado, serviços prestados de electricista, IRS 11,5 % - ao preencher o anexo B declara-se no campo 403 ou 404 ?

Pedido chegado até nós via pagina no fb contabilistas. net, agradecemos a participação de todos!

Cumprimentos,
Paulo Carvalho

Registado

Cumprimentos
Paulo Carvalho

CatiaSofiaSilva

133
3
Sexo:

Re: Ato isolado e IRS

« Responder #1 em: Maio 23, 2017, 12:06:08 pm »

Bom dia,

Talvez colocaria no campo 404, uma vez que serviços de eletricista não consta da tabela 151, salvo melhor opinião.

Cumprimentos,
Cátia Silva

Registado

Joaquim Alexandre

371
23
Sexo:
Ignorantia legis neminem excusat

Re: Ato isolado e IRS

« Responder #2 em: Maio 23, 2017, 01:13:20 pm »

Citação de: contabilistas.net em Maio 23, 2017, 10:08:22 am

Um ato isolado, serviços prestados de electricista, IRS 11,5 % - ao preencher o anexo B declara-se no campo 403 ou 404 ?

Pedido chegado até nós via pagina no fb contabilistas. net, agradecemos a participação de todos!

Cumprimentos,
Paulo Carvalho

Citação de: CatiaSofiaSilva em Maio 23, 2017, 12:06:08 pm

Bom dia,

Talvez colocaria no campo 404, uma vez que serviços de eletricista não consta da tabela 151, salvo melhor opinião.

Cumprimentos,
Cátia Silva

Bom dia!

A colega Cátia Silva tem razão, é no Campo 404 que deve ser feita a inserção.

Das instruções de preenchimento ao Anexo B da Declaração Modelo 3, pode ler-se:

Campo 403 - Destina-se à indicação dos rendimentos auferidos no exercício, por conta própria, de
qualquer atividade de prestação de serviços que tenha enquadramento na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º
do Código do IRS, independenteme nte de a atividade exercida estar classificada de acordo com a
Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de
acordo com os códigos na tabela de atividades prevista no artigo 151.º do Código do IRS e aprovada pela
Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, mas com exclusão da atividade com o código “1519 - Outros
prestadores de serviços”.
Campo 404 - Destina-se à indicação das demais prestações de serviços não incluídas nos campos 402 e
403.
(...)

Campo 414 - Destina-se à indicação dos restantes rendimentos da categoria B, designadamente as
prestações de serviços que por força do artigo 4.º do Código do IRS sejam enquadráveis na alínea a) do
n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Código, desde que não previstos nas alíneas a) a e), na primeira parte da
alínea f) e na alínea g) do n.º 1 do artigo 31.º do mesmo diploma [regime simplificado] (ou seja, desde que não incluídos nos
campos anteriores deste quadro).

Transcrevendo o essencial do disposto no artigo 3º do CIRS, temos:

Artigo 3.º
Rendimentos da categoria B

1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:

a) Os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;

b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com atividades mencionadas na alínea anterior;

c) Os provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular originário.
2 - Consideram-se ainda rendimentos desta categoria:

(...)

h) Os provenientes da prática de atos isolados referentes a atividade abrangida na alínea a) do n.º 1;

i) Os provenientes da prática de atos isolados referentes a atividade abrangida na alínea b) do n.º 1.

Cumprimentos,

Registado

Joaquim Alexandre