Fundo de compensação

Boa noite

Um ENI com contabilidade organizada é obrigado a inscrever os seus funcionários no fundo de compensação??

O FCT e o FGCT aplicam-se aos contratos de trabalhos celebrados a partir de outubro de 2013, se o ENI é uma entidade empregadora possui este dever. Veja a legislação.

Lei n.º 70/2013 de 30 de agosto e Portaria 294-A/2013 de 30 setembro