collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Subsídio de Alimentação (Privado)

  • 1 Respostas
  • 2248 Visualizações
*

Offline jrm2016

  • ***
  • 61
  • 0
  • Sexo: Feminino
Subsídio de Alimentação (Privado)
« em: Março 19, 2018, 11:33:36 am »
Muito Bom dia Caros colegas,

Venho por este meio solicitar o esclarecimento de uma dúvida que surgiu:

é possível pagar diferentes subsídios de alimentação entre os diversos funcionários, numa empresa privada? (sendo que o pagamento é efetuado por transf.Bancári a a todos os colaboradores) ?

Qual a legislação que aprova essa situação?

Aguardo feedbacks, por favor.
Registado
*

Offline Diliana

  • ***
  • 87
  • 2
  • Sexo: Feminino
  • Com vontade, esforço e dedicação tudo se consegue.
Re: Subsídio de Alimentação (Privado)
« Responder #1 em: Março 19, 2018, 12:41:05 pm »
Bom dia,

Poderá consultar a seguinte sentença- Proc. n.º 227/13.5TTOAZ.P1 de 5 de maio de 2014 para obter alguns esclarecimento s. Nesta jurisprudência, concluiu-se que "(...) iv) não prevendo os contratos individuais de trabalho, nem o CCT aplicável às relações de trabalho, determinado valor de subsídio de refeição, viola o princípio da igualdade a empregadora que, com base em gestão empresarial, paga diferentes valores de subsídio de refeição a trabalhadores com a mesma categoria profissional, com o argumento que tal visa premiar a assiduidade, capacidade e produtividade dos trabalhadores.".

Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
0 Respostas
2828 Visualizações 		Última mensagem Outubro 31, 2011, 11:19:34 am
por CristinaA
2 Respostas
3447 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 17, 2013, 10:18:15 am
por carlasoaresvaz
5 Respostas
5667 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 14, 2017, 08:04:19 pm
por cmlisboam
1 Respostas
2336 Visualizações 		Última mensagem Fevereiro 05, 2016, 03:15:14 pm
por ricardof.silva
0 Respostas
6196 Visualizações 		Última mensagem Abril 21, 2018, 01:53:51 pm
por Contabilistas.net

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Mensagens recentes

Contabilizar despesas com alimentação - prestadores de serviços por Contabilistas.net
[Hoje às 10:42:22 am]
Subscrição de titulos de Capital por uma IPSS por CFERNANDES
[Janeiro 29, 2026, 03:50:31 pm]
Instalação Pomar por ccdiana
[Janeiro 28, 2026, 10:37:57 am]
talões de compras em supermercados- classificação por dulce almeida
[Janeiro 27, 2026, 05:52:46 pm]
Procuro Gabinetes de contabilidade/ Carteiras de Clientes por SofiaAlmeida99
[Janeiro 27, 2026, 11:41:29 am]
Venda de Empresa de Contabilidade no Algarve por SofiaAlmeida99
[Janeiro 27, 2026, 11:35:44 am]
Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 21, 2026, 02:59:42 pm]
Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:42:44 pm]
Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:24:13 pm]
Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:52:00 pm]
Re: Comunicação de inventários 2025 (até 31 Janeiro 2026) por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:48:00 pm]
Re: Emissão de fatura com data de 2025 em 2026, já depois do envio do saft por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:45:38 pm]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Janeiro 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 [30] 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more