Cessação Contrato de Trabalh

Boa tarde

Uma entidade não pretende renovar o contrato de trabalho de um colaborador que entrou a 06-01-2016. A data do fim do termo é de 05-01-2019 ou posso colocar a 31-12-2018?


Obrigada

Boa tarde,

O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado ou da sua renovação, conforme o artigo 344º do CT.
Assim para que o motivo da cessação do contrato seja a caducidade, que é o que entendo, deverá verificar-se em 05/01/2019.

CM

Tem que colocar a data de 05/01.
Se colocar 31.12 tem que existir um motivo para a cessação que não seja a caducidade do contrato de trabalho (que não me parece viável).