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Cessação Contrato de Trabalh

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Offline f_contabilidade

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Cessação Contrato de Trabalh
« em: Novembro 28, 2018, 03:38:47 pm »
Boa tarde

Uma entidade não pretende renovar o contrato de trabalho de um colaborador que entrou a 06-01-2016. A data do fim do termo é de 05-01-2019 ou posso colocar a 31-12-2018?


Obrigada

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Offline Cláudia_Magalhães

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Re: Cessação Contrato de Trabalh
« Responder #1 em: Novembro 28, 2018, 03:53:44 pm »
Boa tarde,

O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado ou da sua renovação, conforme o artigo 344º do CT.
Assim para que o motivo da cessação do contrato seja a caducidade, que é o que entendo, deverá verificar-se em 05/01/2019.

CM
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

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Offline vsanto

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Re: Cessação Contrato de Trabalh
« Responder #2 em: Novembro 29, 2018, 10:30:13 am »
Tem que colocar a data de 05/01.
Se colocar 31.12 tem que existir um motivo para a cessação que não seja a caducidade do contrato de trabalho (que não me parece viável).

 

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