IVA - Encerramento de Atividade

Boa tarde a todos,

Solicito a vossa ajuda numa questão.
Um empresário em nome individual vai encerrar atividade. Já fez a extinção do posto de trabalho do trabalhador que lhe estava afeto e não tem qualquer ativo. Está no regime de IVA trimestral, ou seja, a última declaração que entregou foi a do 3º trimestre de 2013.
Antes de encerrar a atividade nas finanças deverá ser feita uma declaração de IVA até essa data?

Muito obrigado.

Cumprimentos,
Bruno

Boa tarde!

O empresário dá baixa de atividade e depois vê em que trimestre do iva se enquadra,por exemplo, se der baixa a 31/12/2013 terá que entregar a última declaração do iva até 15/02/2014. Se der baixa no 1º trimestre do iva de 2014, terá que entregar a última declaração até ao dia 15/05/2014.
Espero ter ajudado.
Cumps,

Paula Pinto

Muito obrigado Paula.

Cumps,
Bruno

Antes de encerrar para IVA, tem que afectar ao empresário todos os activos da empresa, ou aliená-los, e pagar o respectivo imposto, e abater os bens que não estão em condições de serem afectos ou alienados, e só então cessa para IVA e IRS (se ler as definições, é impossível que uma cessação em IVA não seja também uma cessação para IRS).

Obrigado kushinadaime.

Antes de encerrar para IVA, tem que afectar ao empresário todos os activos da empresa, ou aliená-los, e pagar o respectivo imposto, e abater os bens que não estão em condições de serem afectos ou alienados, e só então cessa para IVA e IRS (se ler as definições, é impossível que uma cessação em IVA não seja também uma cessação para IRS).

Na prática como se faz a afectação dos bens ao empresário?

No caso mencionado acima, na submissão da última declaração de IVA tento colocar no quadro 13 que se trata da última declaração no entanto essa opção aparece bloqueada. Alguém me saberá dizer como desbloqueio? Na ajuda não aparece qualquer informação.

Obrigado,
Bruno

Não tem que preencher esses campos.
Se já fez a cessação em sede de IVA, o sistema assume automaticamente que é a última declaração. É só submeter

No caso mencionado acima, na submissão da última declaração de IVA tento colocar no quadro 13 que se trata da última declaração no entanto essa opção aparece bloqueada. Alguém me saberá dizer como desbloqueio? Na ajuda não aparece qualquer informação.

Obrigado,
Bruno

Muito obrigado.
Cumps,
Bruno

Boa tarde!

O empresário dá baixa de atividade e depois vê em que trimestre do iva se enquadra,por exemplo, se der baixa a 31/12/2013 terá que entregar a última declaração do iva até 15/02/2014. Se der baixa no 1º trimestre do iva de 2014, terá que entregar a última declaração até ao dia 15/05/2014.
Espero ter ajudado.
Cumps,

Paula Pinto

Bom dia,
Gostaria de saber se me consegue indicar suporte fiscal para a informação dada.
Agradeço desde já a atenção

Bom dia,

Salvo melhor opinião, os prazos a cumprir devem ser os mencionados no n.º 1 do artigo 41º CIVA, uma vez que não existe nenhuma alínea a mencionar prazos diferentes, à semelhança do que acontece no n.º 3 do artigo 120º e n.º 4 do artigo 121º do CIRC e que se referem à entrega da modelo 22 e IES, respetivamente, no caso de cessação de atividade.

CM

Agradeço a atenção e o esclarecimento. 

Resto de bom dia e continuação de bom trabalho.