Alteração ao contrato de trabalho

Bom dia

Alguém me sabe dizer se é possível alterar um contrato de trabalho a termo certo para tempo parcial? A trabalhadora em questão já trabalha na entidade há alguns anos e propôs esta alteração à entidade.

Se é possível, como o faço?

Obrigado

Bom dia,

Suponho que se refira a passar de tempo completo para tempo parcial, certo?
Pode fazê-lo através de um aditamento ao contrato, onde deve especificar quais as cláusulas que sofrem alteração e a sua nova redação.

CM

Tem que fazer um acordo escrito (CT 155) com as condições da alteração.

Sim, tempo completo para tempo parcial.

Em termos de segurança social como funciona essa alteração, como comunico essa alteração contratual?

Desde já o meu obrigado pelas respostas.

Após obtenção do documento devidamente assinado pelas partes, deve comunicar à segurança social. Julgo que não tem essa opção na segurança social direta em documentos de prova. Pode sempre entregar diretamente num serviço da SS.

CM