Distribuição de lucros aos sócios em sede de IRS

Boa tarde,

Alguém me consegue ajudar!?
Em sede de IRS, a distribuição de lucro aos sócios como refere o art. 5º nº 2 h) C. IRS estava sujeito a retenção na fonte à taxa de 28%, nos termos do art. 71º nº 1 c).
Visto que esta alínea deste art. foi revogada, agora a distribuição de lucros aos sócios já não está sujeita a retenção na fonte?

Era bom, era...

Os lucros não serão rendimentos de capitais?

Continua sujeito a retenção.

Não está incluida na nova redacção do 1A?
"a) Os rendimentos de capitais obtidos em território português, por residentes ou não residentes, pagos por ou através de entidades que aqui tenham sede, direção efetiva ou estabelecimento estável a que deva imputar-se o pagamento e que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada"
in CIRS71 taxas liberatórias http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs71.htm

Boa noite,

Sao e o Artº 101, nº 8 define quando ela passa  ser exigivel.

Bom estudo 

Colega,

A distribuição de lucros está sujeita à taxa liberatória de 28%.
É também necessário preencher a declaração Modelo 39.

Boa tarde

Gostaria de saber se existe algum documento de suporte na contabilidade referente a distribuição de lucros aos socios


Obrigado

Acta da assembleia geral