Entidades Contratantes

Caros Colegas,

Trabalho atualmente num pequeno escritório de contabilidade e surgiu uma dúvida relativamente a um cliente que tem atividade como Trabalhador Independente.
Este nosso cliente esteve até agora isento da obrigação de contribuir (Segurança Social) porque acumula rendimentos por conta de outrém com a atividade como Trabalhador Independente. Foram pedidas apenas as contribuições do mês de Junho e Julho pois a empresa onde trabalhava fechou mas este mês já foi admitido numa nova empresa.
Durante todo o ano de 2018 esteve isento pois acumulou atividades e julgávamos não estar sujeito às regras das Entidades Contratantes, dado que os pagamentos deste ano têm em consideração o ano de 2018, mas a empresa que no caso deste nosso cliente é uma Entidade Contratante diz que foi notificada ao pagamento destas contribuições e abateu esse montante ao valor da fatura pois diz que não o vai suportar.

Será que alguém me consegue ajudar neste caso.

Desde já agradeço.

Bom dia,

Uma vez que reunia as condições para usufruir de isenção de pagamento de contribuições, não deveria ter sido preenchido o quadro 6 do anexo SS no IRS referente a 2018. Foi essa informação que levou ao enquadramento da entidade contratante.
Esta parece-me ser a situação que faz sentido, mas aguarde mais opiniões.

Boa tarde,
O quadro 6 do anexo SS do IRS do ano 2018 não foi preenchido, daí ter surgido a dúvida. A questão neste caso aqui é se, como este ano teve aquele período sem rendimentos por contra de outrém e por isso teve de pagar contribuições se invalida o ano anterior, ou seja, se devido a estes dois meses passa a enquadrar-se na regra das entidades contratantes.
Confesso que tenho algumas dificuldades a compreender estas situações.

Desculpe perguntar, mas se não foi preenchido o quadro 6 do anexo SS, com base em que informação a segurança social notificou a entidade para o pagamento das contribuições?

Quanto à questão se as contribuições destes dois meses que referiu invalidarem o ano anterior, não me parece que faça sentido, mas terá de colocar a questão à SS visto ser uma situação muito específica.

Também estranhei a empresa ter sido notificada, mas o cliente diz que foi essa a informação que lhe deram. De qualquer modo teremos de confirmar esta situação.
Grata pela sua ajuda.

(...)
a empresa que no caso deste nosso cliente é uma Entidade Contratante diz que foi notificada ao pagamento destas contribuições e abateu esse montante ao valor da fatura pois diz que não o vai suportar.

Como é óbvio, tal procedimento adoptado pela empresa é completamente ilegal! 

Trabalho atualmente num pequeno escritório de contabilidade e surgiu uma dúvida relativamente a um cliente que tem atividade como Trabalhador Independente.
Este nosso cliente esteve até agora isento da obrigação de contribuir (Segurança Social) porque acumula rendimentos por conta de outrém com a atividade como Trabalhador Independente. Foram pedidas apenas as contribuições do mês de Junho e Julho pois a empresa onde trabalhava fechou mas este mês já foi admitido numa nova empresa.
Durante todo o ano de 2018 esteve isento pois acumulou atividades e julgávamos não estar sujeito às regras das Entidades Contratantes, dado que os pagamentos deste ano têm em consideração o ano de 2018, mas a empresa que no caso deste nosso cliente é uma Entidade Contratante diz que foi notificada ao pagamento destas contribuições e abateu esse montante ao valor da fatura pois diz que não o vai suportar.

Há novidades neste tópico?

Até agora ainda não conseguimos falar com os responsáveis da empresa. Empurram o assunto de uns para os outros e estão sempre a dar desculpas!
Entretanto o nosso cliente disse que na empresa em questão o informaram que vão fazer este "abate" no valor de todas as faturas emitidas até Dezembro. Isto sem darem uma justificação válida para o fazer.
Se esta situação persistir o nosso cliente não vai ter outra alternativa que não seja deixar de trabalhar com esta empresa.