Dúvida Q22 Exame 15Out/2011

Boa noite,

Porque a resposta correcta é al.a) - obrigatório RNF?

As RNF não depedem do volume de negócios tal como o IVA?

Obrigada pelo v/ possivel colaboraçao

Bom dia,

Tal como diz no enunciado,

O TOC Dr. João Santos está enquadrado no regime geral do IVA porque excede amplamente o limite previsto no art. 53º do Código do IVA.

Se excede o limite previsto no artigo 53º do CIVA, não pode beneficiar da dispensa de retenção prevista no artigo 9º do DL 42/91, logo está obrigatoriamente sujeita a retenção na fonte.

Atualmente a taxa de retenção na fonte, para este caso, é de 25% (artigo 101º nº 1 alínea b) do CIRS).

Bom estudo

Mais uma vez muito obrigada pela sua preciosa colaboração!

Não tinha conecimento desse artigo!