Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Iniciado por Paulo Carvalho, Setembro 12, 2020, 06:40:31 PM

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Paulo Carvalho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020

A situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID-19 tem justificado a adoção de várias medidas com o intuito de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção.

Ver em anexo o documento na sua versão integral.
Cumprimentos
Paulo Carvalho