Notícias:

Contabilistas.net, grupo de estudos e apoio aos candidatos a C.C, contabilista certificado

Iva liquidado indevidamente

1 Respostas    3.580 Visualizações

Iniciado por anapsantos124, Janeiro 16, 2023, 05:27:05 PM

Tópico anterior - Tópico seguinte

anapsantos124

Boa tarde, uma ajuda por favor.
Um ENI que estava isento ao abrigo do art. 53, ultrapassou em 2022 o limite da isenção. Sem submeter qualquer declaração de alteração de regime às finanças, começou a faturar com Iva logo em 1 de janeiro (a senhora não sabia que teria que entregar a declaração em janeiro e que só produziria efeitos em 1 de fevereiro).
Já me disseram que teria que anular as faturas destes ultimos 15 dias, emitir novas e devolver o Iva aos clientes. Contudo, issp não é exequivel, pois estamos a falar de um restaurante que passa dezenas de faturas por dia. Nem tão pouco consegue "localizar" os clientes para devolvar o que tivesse a devolver.
Na linha de atendimento telefónico das finanças, o funcionário parece mais confuso do que eu...
Alguém pode ajudar por favor?
Obrigada desde já.
Ana Santos

AndreiaM

IVA liquidado indevidamente, não há nada mais a fazer do que o entregar ao estado.

Artigo 2º nº 1 alínea c) do CIVA.


Citação de: anapsantos124 em Janeiro 16, 2023, 05:27:05 PM
Boa tarde, uma ajuda por favor.
Um ENI que estava isento ao abrigo do art. 53, ultrapassou em 2022 o limite da isenção. Sem submeter qualquer declaração de alteração de regime às finanças, começou a faturar com Iva logo em 1 de janeiro (a senhora não sabia que teria que entregar a declaração em janeiro e que só produziria efeitos em 1 de fevereiro).
Já me disseram que teria que anular as faturas destes ultimos 15 dias, emitir novas e devolver o Iva aos clientes. Contudo, issp não é exequivel, pois estamos a falar de um restaurante que passa dezenas de faturas por dia. Nem tão pouco consegue "localizar" os clientes para devolvar o que tivesse a devolver.
Na linha de atendimento telefónico das finanças, o funcionário parece mais confuso do que eu...
Alguém pode ajudar por favor?
Obrigada desde já.
Ana Santos