Q 36

Para efeitos de IMT, no pressuposto de ocorrer a caducidade da isenção e não se ter
verificado a alteração da natureza do prédio após a sua aquisição:
a) O imposto será liquidado com base na taxa e valor vigentes à data da
transmissão.
b) O imposto será liquidado com base na taxa e valor vigentes à data da liquidação.
c) O imposto será liquidado com base na taxa vigente à data da transmissão e o
valor vigente à data da liquidação.
d) O imposto será liquidado com base na taxa vigente à data da liquidação e o valor
vigente à data da transmissão.

Artº 18º do CIMT - Aplicação temporal das taxas
Nº 2 - Se ocorrer a caducidade da isenção, a taxa e o valor a considerar na liquidação serão os vigentes à data da liquidação.