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Q 11

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Offline RitaMartins

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Q 11
« em: Junho 17, 2023, 03:54:33 pm »
Resposta B (versão B) (esta pergunta já tinha saído em outros 2 exames anteriores)
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Offline Mafalda123

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Re: Q 11
« Responder #1 em: Junho 27, 2023, 09:49:01 am »
Citação de: RitaMartins em Junho 17, 2023, 03:54:33 pm
Resposta B (versão B) (esta pergunta já tinha saído em outros 2 exames anteriores)

Bom dia, em que artigo se baseia?
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Offline anapmota3

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Re: Q 11
« Responder #2 em: Junho 27, 2023, 09:55:13 am »
Citação de: Mafalda123 em Junho 27, 2023, 09:49:01 am
Citação de: RitaMartins em Junho 17, 2023, 03:54:33 pm
Resposta B (versão B) (esta pergunta já tinha saído em outros 2 exames anteriores)

Bom dia, em que artigo se baseia?

Artº 51º C - Mais-valias e menos-valias realizadas com a transmissão de instrumentos de capital próprio.
1. Não concorrem para a determinação do lucro tributável, ... as mais-valias e menos valias realizadas com a transmissão onerosa  e independenteme nte da percentagem transmitida, de partes de capital detidas ininterruptame nte por período não inferior a 1 ano e se mostrem cumpridos os requisitos previstos nas alíneas a), c) e e) do nº 1 do artº 51º
Artº 51º - Eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos
1.
a) ... participação não inferior a 10%..
c) ... não estar abrangido pela transparência fiscal..
e) ... a entidade que distribui os lucros não tenha residência em país, território sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria...




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