Q17 Enunciado 3 - versão C

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Q17 Enunciado 3 - versão C

« em: Outubro 29, 2024, 10:21:30 pm »

QUESTÃO 17.:
Como a sociedade Lotus, Lda. não era o único cliente do contabilista certificado Jorge Castro que
incumpria com o pagamento dos honorários, o próprio começou também a ter algumas dificuldades
financeiras.
Assim, o contabilista certificado Jorge Castro, em 2023, não efetuou qualquer pagamento de quotas
devidas à Ordem, como também não pagou qualquer quota referente ao primeiro trimestre de 2024.
O conselho jurisdicional instaurou o respetivo processo disciplinar, em abril de 2024, a Jorge Castro,
que efetuou o pagamento das quotas em atraso em maio de 2024.
Neste caso, o conselho jurisdicional:
a) Deve arquivar o processo disciplinar.
b) Pode aplicar a sanção acessória de imposição de medidas que garantam que, no futuro, o
arguido não volte a incumprir o pagamento das quotas.
c) Pode aplicar a sanção disciplinar de suspensão.
d) Não pode aplicar uma sanção superior a multa.

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