Taxas e Impostos para Compras efectuadas via internet

ENCOMENDAS POSTAIS

As compras efetuadas na internet, a entidades externas à UE, ficam sujeitas a IVA e a procedimentos aduaneiros, independentemente do valor dos bens.

Pode verificar o estado da sua declaração de importação aqui:
https://www.acesso.gov.pt/v2/loginForm

OFERTAS, PRENDAS E PRESENTES

São consideradas Transações Não Comerciais desde que efetuadas entre particulares e sem pagamento associado à transação.

Quando enviadas de países exteriores à União Europeia também ficam sujeitas à aplicação de IVA e para aquelas com valor superior a 150 € acresce a taxa dos direitos aduaneiros.

BENS DE IMPORTAÇÃO PROIBIDA /RESTRITA
· medicamentos
· estupefacientes e psicotrópicos
· tabaco e cigarros eletrónicos
· detetores de radares
· artigos de contrafação
· armas
· explosivos
· materiais inflamáveis
· materiais radioativos
· outras matérias perigosas

DIREITOS ADUANEIROS

As mercadorias importadas de países externos à UE, cujo valor aduaneiro seja superior a 150 €, estão sujeitas a direitos aduaneiros. As taxas correspondentes diferem consoante o produto, pode consultá-las aqui: https://pauta.portaldasfinancas.gov.pt/pt/nomenclaturas/Pages/importacao.aspx

VALOR DA ENCOMENDA

Valor Aduaneiro = Valor da Mercadoria + Custos de Transporte
Valor da Mercadoria - preço efetivamente pago na aquisição do produto, conforme fatura.
Custos de Transporte - Inclui transporte, seguro, comissões, impostos, taxas e demais encargos devidos antes ou em virtude da própria importação
Os valores deverão ser convertidos em € nos casos de expressão em moeda diferente.

CÁLCULO DO VALOR DO IVA NA IMPORTAÇÃO DE BENS

VA inferior a €150: IVA = (VA + CD) x taxa do IVA
IVA = montante de IVA
VA = valor aduaneiro
CD = Custos até ao destino final, transporte e seguro, impostos, taxas e demais encargos devidos antes ou em virtude da própria importação, nomeadamente a taxa de apresentação à alfândega.

VA superior a €150: IVA = (VA + DA + CD) x taxa do IVA
IVA = montante de IVA
VA = valor aduaneiro
DA = montante de direitos aduaneiros
CD = Custos até ao destino final, transporte e seguro, impostos, taxas e demais encargos devidos antes ou em virtude da própria importação, nomeadamente a taxa de apresentação à alfândega

Para mais informação, aceda aqui:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Encomendas_postais_comercio_eletronico_02_09_2021.aspx

Informação AT