A
rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador implica o cumprimento rigoroso das disposições legais. O Código do Trabalho prevê várias modalidades de despedimento, cada uma com fundamentos e procedimentos próprios.
Modalidades de cessação:►
Despedimento com justa causa — por infrações graves do trabalhador
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Extinção do posto de trabalho — por razões económicas ou estruturais
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Inadaptação — quando o trabalhador não se ajusta às funções
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Despedimento coletivo — em situações de crise e reestruturação
Aviso prévio e direitos do trabalhador:► Duração do aviso depende da antiguidade
► Indemnizações e subsídios devem ser pagos no momento da cessação
► Direito ao subsídio de desemprego, quando aplicável
Legalidade do processo:► Deve seguir
procedimentos formais, como nota de culpa, audição e comunicação escrita
► Despedimentos ilegais podem originar reintegração e indemnizações elevadas
Apoio à gestão da rescisão:O
CentralGest Cloud permite automatizar todo o processo, com gestão de contratos, cálculo de compensações e emissão de documentação legal, garantindo conformidade e organização.
Para ver este artigo completo:Rescisão de Contrato de Trabalho: Iniciativa do Empregador
Dia da Liberdade