Rescisão de Contrato de Trabalho: Iniciativa do Empregador

A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador implica o cumprimento rigoroso das disposições legais. O Código do Trabalho prevê várias modalidades de despedimento, cada uma com fundamentos e procedimentos próprios.

Modalidades de cessação:
► Despedimento com justa causa — por infrações graves do trabalhador
► Extinção do posto de trabalho — por razões económicas ou estruturais
► Inadaptação — quando o trabalhador não se ajusta às funções
► Despedimento coletivo — em situações de crise e reestruturação

Aviso prévio e direitos do trabalhador:
► Duração do aviso depende da antiguidade
► Indemnizações e subsídios devem ser pagos no momento da cessação
► Direito ao subsídio de desemprego, quando aplicável

Legalidade do processo:
► Deve seguir procedimentos formais, como nota de culpa, audição e comunicação escrita
► Despedimentos ilegais podem originar reintegração e indemnizações elevadas

Apoio à gestão da rescisão:
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