Mínimo de existência casal

O mínimo de existência é calculado de forma individual, ou seja, por cada titular de rendimentos, mesmo que a declaração de IRS tenha sido entregue em conjunto.

Exemplo prático:
O casal de pensionistas em que:
- Um recebe 9.177 € de pensões
- O outro recebe 8.150 €
- Têm ainda 300 € de juros de depósitos

O mais correcto não será somar todos os rendimentos (≈ 17.600 €) para efeitos de mínimo de existência.
O que deve ser feito é verificar se cada um dos titulares tem rendimentos brutos superiores ou inferiores ao limite definido para o ano da declaração.

Em 2025, o valor de referência do mínimo de existência é de 12.180 € por titular.
(Este valor corresponde a 14 vezes o salário mínimo nacional de 870 €)

Como ambos têm rendimentos brutos abaixo desse valor, cada um deverá beneficiar do abatimento correspondente ao mínimo de existência — desde que não se verifiquem outras situações impeditivas.

Nota importante:
Apesar de a análise ser individual, existe um limite global do agregado que pode impedir a aplicação do mínimo de existência, se ultrapassado.
Em 2025, esse limite é de cerca de 31.332 € para um casal.
No exemplo apresentado, o valor total está bem abaixo, por isso o direito ao benefício não deverá ser afetado.

Mesmo com declaração conjunta, o cálculo do mínimo de existência faz-se por cada titular de rendimentos.
Se os rendimentos de cada um estiverem abaixo do valor de referência, o abatimento deve ser aplicado.

(Ver: artigo 70.º do Código do IRS – redação em vigor para 2025)