IRC para PME: como funciona na prática

O IRC é uma das principais obrigações fiscais das PME e conhecer a forma como é calculado é essencial para antecipar o imposto a pagar e garantir uma gestão fiscal mais eficiente.

Como é apurado o IRC:
► Parte-se do resultado contabilístico
► Aplicam-se as variações patrimoniais e correções fiscais
► Obtém-se o lucro tributável ou prejuízo fiscal
► Deduzem-se, quando aplicável, prejuízos fiscais de períodos anteriores
► Apura-se a matéria coletável, sobre a qual incide a taxa de IRC

Taxas de IRC em 2026:
► 19% — taxa geral em Portugal continental
► 15% — aplicável às PME e Small Mid Cap elegíveis sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável
► Ao valor que ultrapasse os 50.000 €, aplica-se a taxa normal de 19%

O valor final não depende apenas da taxa de IRC. Podem existir deduções, benefícios fiscais, pagamentos por conta, retenções na fonte, derrama municipal e tributações autónomas. Estas últimas podem originar imposto a pagar mesmo quando a empresa apresenta prejuízo fiscal.

Outros elementos a considerar:
► Pagamentos por conta — adiantamentos efetuados ao longo do período de tributação e posteriormente deduzidos no apuramento final
► Tributações autónomas — podem incidir sobre gastos como viaturas, despesas de representação e despesas não documentadas
► Modelo 22 — declaração utilizada para o apuramento do IRC, geralmente entregue até 31 de maio para empresas cujo período fiscal coincide com o ano civil

Uma contabilidade atualizada e organizada é determinante para calcular corretamente o imposto, aproveitar as deduções aplicáveis e acompanhar atempadamente as obrigações fiscais da empresa.

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