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Trespasse

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Offline tinag

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Trespasse
« em: Dezembro 20, 2011, 08:48:42 pm »
Boa noite colegas, preciso de ajuda para um trespasse. Tenho uma empresa que vai trespassar o negócio a outra. Como faço o contrato de trespasse e quais os passos a seguir. (os funcionários também passam para a nova empresa).
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Offline Shrek

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Re: Trespasse
« Responder #1 em: Dezembro 21, 2011, 12:09:49 pm »
Bom dia cara colega


Por acaso dei o ano passado o trespasse nas aulas, e em primeiro lugar não há contrato de trespasse mas sim de arrendamento, devido ao trespasse,o art.º 1112 CC,a não necessidade de autorização do senhorio .
Necessidade de autorização do senhorio quando se pretenda alterar o ramo de atividade , podendo o senhorio resolver o contracto.

Aquando feito o trespasse sem conhecimento do senhorio a comunicação ao senhorio da transmissão terá de ser feita  no prazo de 15 dias (art.1112.º/3 e 1038.º g) CC) sob pena de  resolução do contrato quando se ponha em causa, com gravidade, o exercício dos direitos do senhorio(art.º 1083 CC) .
Ter em consideração nas cláusulas no contrato anterior, direitos de preferência e etc.

Quanto aos empregados, não tenho a certeza mas penso que não mas como digo não tenho a certeza.
« Última modificação: Dezembro 21, 2011, 12:14:01 pm por Shrek »
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Offline CLARINHA

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Re: Trespasse
« Responder #2 em: Dezembro 21, 2011, 04:29:21 pm »
Colega há contrato de trespasse sim..
Veja aqui esta minuta
Mas lembra-se que este serviço nao é da nossa competencia.
Peça ao seu cliente par aconsultar um advogado
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Clara Nunes TOC
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Offline Shrek

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Re: Trespasse
« Responder #3 em: Dezembro 22, 2011, 04:51:01 pm »
Peço desculpa pelo pequeno lapso, mas o que quis dizer é que o trespasse é um  contrato de compra e venda de estabeleciment o (que se designa por trespasse) pode incluir a transmissão do contrato de arrendamento se o estabeleciment o se encontrar a funcionar em local arrendado. No entanto, o estabeleciment o pode também funcionar em prédio próprio do trespassante. transcreve-se o art. 1112 do CC (falando-se da transmissão das instalações) .
Mas como disse a colega será melhor consultar um solicitador ou um advogado.
« Última modificação: Dezembro 22, 2011, 04:51:44 pm por Shrek »
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Offline tinag

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Re: Trespasse
« Responder #4 em: Dezembro 22, 2011, 08:54:00 pm »
A minha dúvida é que pensava que os contratos de trespasse tinham acabado.
No entanto o objecto de trespasse é um goodwill cujo objectivo é a cedência para outra empresa de todos os activos-
O contrato de trespasse depois tem de ser registado nas finanças?
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Offline CLARINHA

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Re: Trespasse
« Responder #5 em: Dezembro 23, 2011, 02:10:14 pm »
sim tem e paga imposto de selo
 
 
27.1
Trespasses de estabeleciment o comercial, industrial ou agrícola - sobre o seu valor
5%
verba 27.1 - Trespasses de estabeleciment o comercial, industrial ou agrícola - sobre o seu valor  - 5%
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Clara Nunes TOC
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