Trespasse

Boa noite colegas, preciso de ajuda para um trespasse. Tenho uma empresa que vai trespassar o negócio a outra. Como faço o contrato de trespasse e quais os passos a seguir. (os funcionários também passam para a nova empresa).

Bom dia cara colega


Por acaso dei o ano passado o trespasse nas aulas, e em primeiro lugar não há contrato de trespasse mas sim de arrendamento, devido ao trespasse,o art.º 1112 CC,a não necessidade de autorização do senhorio .
Necessidade de autorização do senhorio quando se pretenda alterar o ramo de atividade , podendo o senhorio resolver o contracto.

Aquando feito o trespasse sem conhecimento do senhorio a comunicação ao senhorio da transmissão terá de ser feita  no prazo de 15 dias (art.1112.º/3 e 1038.º g) CC) sob pena de  resolução do contrato quando se ponha em causa, com gravidade, o exercício dos direitos do senhorio(art.º 1083 CC) .
Ter em consideração nas cláusulas no contrato anterior, direitos de preferência e etc.

Quanto aos empregados, não tenho a certeza mas penso que não mas como digo não tenho a certeza.

Colega há contrato de trespasse sim..
Veja aqui esta minuta
Mas lembra-se que este serviço nao é da nossa competencia.
Peça ao seu cliente par aconsultar um advogado

Peço desculpa pelo pequeno lapso, mas o que quis dizer é que o trespasse é um  contrato de compra e venda de estabelecimento (que se designa por trespasse) pode incluir a transmissão do contrato de arrendamento se o estabelecimento se encontrar a funcionar em local arrendado. No entanto, o estabelecimento pode também funcionar em prédio próprio do trespassante. transcreve-se o art. 1112 do CC (falando-se da transmissão das instalações) .
Mas como disse a colega será melhor consultar um solicitador ou um advogado.

A minha dúvida é que pensava que os contratos de trespasse tinham acabado.
No entanto o objecto de trespasse é um goodwill cujo objectivo é a cedência para outra empresa de todos os activos-
O contrato de trespasse depois tem de ser registado nas finanças?

sim tem e paga imposto de selo

27.1

Trespasses de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola - sobre o seu valor

5%

verba 27.1 - Trespasses de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola - sobre o seu valor  - 5%