Dúvida Q 22 Exame 17 Novembro 2007

Na QUEIJOGAL é consumida uma grande quantidade de rações, com a alimentação dos animais. Nos últimos tempos, o preço dessas rações tem
subido vertiginosamente, em consequência dos aumentos de preços dos cereais. Reagindo ao aumento do preço das rações, os administradores da
QUEIJOGAL decidiram adquirir, em finais de Janeiro de 2007, livre de quaisquer ónus ou encargos, uma propriedade rústica. Na herdade, com uma
área bruta de 200 hectares, produzem-se cereais que são usados na alimentação dos animais da empresa. A liquidação do IMI da herdade relativo
ao ano fiscal de 2006 foi efectuada em Fevereiro de 2007 e o imposto foi pago pela QUEIJOGAL.
QUESTÃO 22.:O IMI liquidado em Fevereiro de 2007, relativo à herdade recentemente adquirida, e pago pela QUEIJOGAL:
a) Não poderá ser aceite como custo fiscal de 2007 porque respeita ao ano de 2006.
b) Não poderá ser aceite como custo fiscal de 2007 porque, de acordo com a Lei, deveria ter sido suportado pelo anterior proprietário.c) Poderia não ter sido pago, ao abrigo da possibilidade legal de diferimento do pagamento de impostos.
d) É aceite como custo fiscal, pois foi pago pela QUEIJOGAL.

A OTOC considerou como correta a alínea b). A justificação legal atual baseia-se no art. 8º n.º 1 IMI?

Concordo.
Se a empresa não constava como proprietária a 31 de dezembro de 2006, o IMI não pode ser considerado custo da empresa.

Bom estudo

A OTOC considerou como correta a alínea b). A justificação legal atual baseia-se no art. 8º n.º 1 IMI?