Na QUEIJOGAL é consumida uma grande quantidade de rações, com a alimentação dos animais. Nos últimos tempos, o preço dessas rações tem
subido vertiginosamen
te, em consequência dos aumentos de preços dos cereais. Reagindo ao aumento do preço das rações, os administradore
s da
QUEIJOGAL decidiram adquirir, em finais de Janeiro de 2007, livre de quaisquer ónus ou encargos, uma propriedade rústica. Na herdade, com uma
área bruta de 200 hectares, produzem-se cereais que são usados na alimentação dos animais da empresa. A liquidação do IMI da herdade relativo
ao ano fiscal de 2006 foi efectuada em Fevereiro de 2007 e o imposto foi pago pela QUEIJOGAL.
QUESTÃO 22.:O IMI liquidado em Fevereiro de 2007, relativo à herdade recentemente adquirida, e pago pela QUEIJOGAL:
a) Não poderá ser aceite como custo fiscal de 2007 porque respeita ao ano de 2006.
b) Não poderá ser aceite como custo fiscal de 2007 porque, de acordo com a Lei, deveria ter sido suportado pelo anterior proprietário.c) Poderia não ter sido pago, ao abrigo da possibilidade legal de diferimento do pagamento de impostos.
d) É aceite como custo fiscal, pois foi pago pela QUEIJOGAL.
A OTOC considerou como correta a alínea b). A justificação legal atual baseia-se no art. 8º n.º 1 IMI?
Excelente