ENTIDADES ANEXAS ÀS IPSS

Quais são as entidades anexas às IPSS?


Sus

Quais são as entidades anexas às IPSS?


Sus

Deve haver aqui alguma confusão. Não quererá dizer actividades conexas (valências) ? CAO, creche, lar idosos, etc.

Cump.

Boa tarde D. Marques,

Não existe confusão. A questão que a colega Sus coloca está correcta.

Se o colega ler o Orçamento de Estado para 2012 indica que as entidades anexas às IPSS deixaram de estar isentas de IRC no ano de 2012.

Eu também gostaria de saber o que consideram entidades anexas às IPSS.

Quais são as entidades anexas às IPSS?


Sus

Deve haver aqui alguma confusão. Não quererá dizer actividades conexas (valências) ? CAO, creche, lar idosos, etc.

Cump.

Boa noite,


É isso mesmo. Entidades anexas às IPSS. A minha dúvida consiste em saber se as IPSS ficam isentas de IRC ou não? E quem são as entidades anexas às IPSS? Serão as valências das IPSS? Creches, lares???


Era muito importante a vossa resposta.


Obrigada


Sus

Bom dia,

Também faço minha a duvida colocada!

Inicialmente colocamos a hipotese de serem actividades das IPSS de natureza "comercial", por exemplo, confeitarias, venda de revistas...
Mas tenho duvidas se será ou não..

Cumpts.

Colegas penso que tem a ver com as outras actividades que as vezes as IPSS têm mas que nao eram tributadas...por exemplo se tiverem uma farmacia, ou bar para o publico, ou outra qq actividade que nao tem a ver apenaas com a actividade que a IPSS exerce como principal

Bom dia
Estive ontem numa formação e falou-se neste assunto e o formador disse que esta questão já foi colocada e que estão aguardar que o Governo esclareça este assunto.
Cumprimentos,
Marta Cordeiro

a definiçao de "entidades anexas" - artigo 10.º CIRC -" organizações e instituições religiosas que, além dos fins religiosos, se proponham a exercer actividades de solidariedade social"

 2012.01.13
Assunto: IPSS
 
Bom dia,

O que significa Eliminação da isenção de IRC para as entidades anexas às IPSS (artº 10 CIRC).OE para 2012.

Com os melhores cumprimentos.

Cristina Capela



  Resposta  Técnico - 2012.01.31
Colega,


Em resposta as questões apresentadas, somos do seguinte entendimento:


Com a publicação da lei do Orçamento do Estado para 2012 foi revogada a isenção de IRC aplicável às entidades anexas às IPSS, até aqui constante do artigo 10.º do Código do IRC.

Esta revogação abrange sobretudo a associações mutualistas.

Mantém-se a isenção de IRC para as IPSS e entidades legalmente equiparadas.
É este o nosso entendimento sobre as questões colocadas, salvo melhor opinião.



A emissão deste parecer não dispensa a consulta da legislação indicada.



Atentamente,



O Técnico,

AS

2012.01.13
Assunto: IPSS
 
Bom dia,

O que significa Eliminação da isenção de IRC para as entidades anexas às IPSS (artº 10 CIRC).OE para 2012.

Com os melhores cumprimentos.

Cristina Capela



  Resposta  Técnico - 2012.01.31
Colega,


Em resposta as questões apresentadas, somos do seguinte entendimento:


Com a publicação da lei do Orçamento do Estado para 2012 foi revogada a isenção de IRC aplicável às entidades anexas às IPSS, até aqui constante do artigo 10.º do Código do IRC.

Esta revogação abrange sobretudo a associações mutualistas.

Mantém-se a isenção de IRC para as IPSS e entidades legalmente equiparadas.
É este o nosso entendimento sobre as questões colocadas, salvo melhor opinião.



A emissão deste parecer não dispensa a consulta da legislação indicada.



Atentamente,



O Técnico,

AS

I - Nos termos do artº 10º nº 1 do CIRC estão isentas de IRC as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa [al. a)], as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e entidades anexas, bem como as pessoas colectivas àquelas legalmente equiparadas [al. b)], e as pessoas colectivas de mera utilidade pública que prossigam, exclusiva ou predominantemente, fins científicos ou culturais, de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social ou defesa do meio ambiente [al. c)]. II - A isenção prevista na alínea c) do referido normativo carece de reconhecimento pelo Ministro de Estado e das Finanças, a requerimento dos interessados, mas a isenção das Pessoas Colectivas de Utilidade Pública Administrativa e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades anexas, bem como das pessoas colectivas legalmente equiparadas às IPSS (alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 10.° opera actualmente de forma automática e com efeitos retroactivos à data da verificação dos respectivos pressupostos, por força da redacção que àquele normativo foi dada pela lei nº 60-A/2005 de 30 de Dezembro e do artº 12º do EBF. III - As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas a estas legalmente equiparadas, nomeadamente as organizações e instituições religiosas e seus institutos que se proponham, para além dos fins religiosos, outros fins enquadráveis no artigo 1.° do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro (Estatuto das IPSS), beneficiam de uma isenção automática de IRC nos termos do artº 10º, nº 1, al. b) e 2 do CIRC e das disposições conjugadas dos arts. 12º e 26º, nº 5 da Nova Concordata, bem como dos arts. 1º, nº 1 al. f), 40 e 41º do referido Estatuto.

Luis Correia

as entidades anexas são organizações religiosas que desenvolvam, igualmente atividades de solidariedade social.

Colegas penso que tem a ver com as outras actividades que as vezes as IPSS têm mas que nao eram tributadas...por exemplo se tiverem uma farmacia, ou bar para o publico, ou outra qq actividade que nao tem a ver apenaas com a actividade que a IPSS exerce como principal

Concordo.