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Contabilidade e fiscalidade

Doação de Acções

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Iniciado por susana bento, Abril 30, 2012, 11:14:21 AM

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susana bento

Bom dia a todos;
Alguém me consegue ajudar no seguinte: Numa empresa S.A, em que o maior accionista pai dos restantes doa as suas acções aos filhos, fez-se uma acta e registou-se na conservatória. Agora nas finanças tem de se fazer também um processo de doação, aguém sabe o que se tem de fazer?
Obrigada
SB

Albino Afonso

De pai para filho
Considerando como uma doação 10.000 euros de acções nominativas na forma escritura, não haverá qualquer impacto fiscal nesta operação, uma vez que a doação entre pais e filhos não está sujeita a imposto de selo. Por outro lado, tratando-se de doação de acções isenta de imposto do selo, o beneficiário está dispensado da obrigação de comunicação ao serviço das Finanças da transmissão gratuita. No entanto, em caso de transmissões gratuitas isentas, a obrigação de comunicação apenas se aplica quando sejam objecto de transmissão direitos referidos no artigo 10.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - mais-valias - e outros bens sujeitos a registo, matrícula ou inscrição. Penso que terá que fazer uma declaração de alterações com a nomeação do novo Administrador.