Boa noite.
Irei realizar o exame de 2 de Junho e tenho uma dúvida: será que poderei utilizar como material de consulta a compilação "Códigos Tributários - Edição Universitária 2012 (4ª Edição)"?
A dúvida surge por não serem permitidos códigos comentados ou anotados e o referido código conter legislação complementar..
. Não sei se terá uma coisa a ver com a outra.
Agradeço desde já todas as respostas.
Cumprimentos,
Ana Domingues
Excelente