Questão 15 (MED) - Exame Março 2010

Boa Tarde,
estou com uma dúvida em relação a Q15 da Matérias Estatutárias e Deontológicas,
Os TOC's António e Manuel constituíram uma sociedade por quotas cujo
objecto social é a prestação de serviços de contabilidade. Quais os deveres
perante a OTOC?
a) A sociedade constituída deve comunicar à Ordem o respectivo
responsável técnico;
b) Como se trata de uma sociedade de profissionais, a sociedade deve
inscrever-se na Ordem;
c) Os sócios devem escolher se pretendem inscrever a sociedade como
sociedade de contabilidade ou sociedade de profissionais;
d) A Ordem apenas superintende os técnicos oficiais de contas.

Alguem pudia ajudar-me, opção a) como b) não deviam estar certas ?

Boa tarde,

Apenas as sociedades de contabilidade devem proceder ao registo do responsável técnico (Artigo 17.º-B do EOTOC).

Neste caso trata-se de uma sociedade de profissionais, de acordo com o artigo 85º e seguintes do EOTOC, por isso devem inscrever a sociedade no prazo de 60 dias após a sua constituição (artigo 92º).

Daí a resposta certa ser a b).

Espero ter ajudado

Sim percebi, mas como sabes que António e Manuel ambos TOC's  mas cujo obecto social é a prestação de serviços é uma sociedade profissional ?

Boa tarde,

Segundo o artigo 85º do EOTOC, podem ser constituídas sociedades profissionais de técnicos oficiais de contas, cujo objectivo
exclusivo é o exercício em comum daquela profissão.

A empresa dedica-se exclusivamente à prestação de serviços de contabilidade.

É uma sociedade de profissionais porque todos os sócios são TOC´s. Caso um deles não fosse TOC seria considerada uma sociedade de contabilidade (artigo 87º EOTOC).

Espero ter ajudado

Sim percebi, mas como sabes que António e Manuel ambos TOC's  mas cujo obecto social é a prestação de serviços é uma sociedade profissional ?

Ajudaste sim, já não há duvida agr