Direitos de Autores

Boa tarde,

Gostaria de saber se algum colega me dar uma ajuda neste assunto:

Um cliente, na área da restauração tem como é normal uma televisão no seu estabelecimento. Ora a Sociedade portuguesa de autores diz ser devido o pagamento de direitos de autor relativos à comunicação pública de programas de televisão.

A minha dúvida é que o estabelecimento em causa não tem música ambiente, estando o televisor apenas a difundir as notícias/programação diária.
Quando existe musica ambiente eu até compreendo, mas neste caso não me parece ser assim muito correcto.

Qual a opinião dos colegas?

Cumprimentos,

CC

Pois e colega pode não parecer correcto mas é isso mesmo, temos que pagar, pois apenas temos o direito de transmissão para uso doméstico, para uso público teremos que pagar à SPA, o pagamento à SPA diz respeito aos direitos de autor devidos pela execução pública das obra.

Deixo aqui um link para consulta e para mais duvidas que possam surgir.

http://www.spautores.pt/usuarios/perguntas-frequentes