subsdio de alimentação

Boa Tarde,


Gostaria que me esclarecessem sobre este caso em concreto, um funcionário que efectue o seguinte horário de trabalho das 8h00 as 12h00 e das 13h30 às 17:45m.
Um dia este funcionário teve de sair mais cedo e efectou o seguinte horário 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h45.
A entidade patronal poderá retirar o subsidio de alimentação deste dia? qual a legislação que o suporta?
Obrigada

Não a perda do subsidio de refeição só se efectiva se faltar mais de meio dia (4 horas)

Qual a legislação que seporta? Obrigasda

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