Dispensa de Retenção na fonte

Bom dia,

No caso de um TI no regime simplificado com uma faturação inferior a 10.000,00, fica dispensado de retenção na fonte pelo DL 42/91 de 22/01, art.9º, n.º1, a). A minha questão é: tem de se mencionar na fatura algo que indique essa dispensa?

Agradeço a atenção

Bom dia,
Sim, deve mencionar na fatura "sem retenção art. 9 n.º 1 do dl 42/91 de 22/01"

Bom dia,

No caso de um TI no regime simplificado com uma faturação inferior a 10.000,00, fica dispensado de retenção na fonte pelo DL 42/91 de 22/01, art.9º, n.º1, a). A minha questão é: tem de se mencionar na fatura algo que indique essa dispensa?

Agradeço a atenção

Agradeço o esclarecimento.

Exatamente, é como o colega jpaulobraga respondeu.

Caso não mencione no documento o motivo da isenção, significa que não optou pela isenção e a empresa terá de fazer a retenção na fonte.

Cumpts,
IS

Estou esclarecida, obrigada