VPT e valor da alienação (implicações em IMT e IRS)

Bom dia Colegas,

Tenho um caso em mãos que me está a pôr a pensar e que gostaria de partilhar convosco até para trocarmos ideias e impressões. É o seguinte:

• Uma pessoa vendeu um imóvel por 12.500€ em 16/11 (data da escritura).
• VPT à data, nas Finanças é de 10.900 €.
• O comprador pagou os impostos pelos 12.500€, valor efectivamente negociado.
• Todos os intervenientes são particulares.

Estes dias apareceu a notificação da avaliação (notificação com data de 22/11) e a actualizar VPT que passou a ser de 39.500€.

O vendedor:

• Irá pagar IRS das + valias tendo por base os 12.500€ ou independentemente disso será considerado o VPT actual de 39.500€?
• Digamos que será altamente prejudicado.
• As implicações serão ao nível do preenchimento do IRS em 2013 relativo a 2012.
• Qual o valor a considerar?

O comprador:

• Terá de fazer alguma liquidação adicional de IMT? (já que no dia da escritura o valor dos impostos incidiu sobre os 12.500€já que o VPT era inferior)
• Digamos que também sairá prejudicado.
• Quanto a IMI, já está informado que irá pagar sobre os 39.500€, pois à data de 31/12 o imóvel já é deste.

Agradeço as opiniões dos colegas.

Bom trabalho

Boa noite,

Eu acho que o valor que será considerado para efeitos de apuramento da mais/menos valia será o VPT actual, uma vez que é superior ao valor da venda.
Nunca me surgiu nenhum caso destes, mas de acordo com o que li no artigo 44º nº 2 do CIRS, parece-me que seja assim.

Quanto ao comprador, a liquidação do IMT será corrigida oficiosamente, nos termos do artigo 31º nº 2 do CIMT.

Espero ter ajudado

Efectivamente colega mangovsky,

É mesmo isso que é feito.
Pois estamos a falar de um imóvel que não estava avaliado à luz das novas regras do IMI.

Assim sendo, quando ocorre algum facto sobre esse imóvel, irá despoletar uma avaliação e consequentemente as rectificações a efectuar:
Para o comprador terá de oficiosamente liquidar mais IMT;
Para o vendedor irá pagar mais valias sobre o VPT actualizado (neste caso  pois  o valor da venda foi 3 vezes menos o valor que está considerado como VPT).

Vê-se aqui o problema das avaliações.

Agora a minha atenção está virada para o facto de que em 2009 deu entrada em imposto sucessório uma habilitação de herdeiros e isso não provocou nenhuma avaliação... É uma questão a ver..

Um assunto fiscal interessante ..

Assim que tiver notícias eu coloco aqui no fórum para que depois outras pessoas tenham acesso à informação.

Obrigada.
Bom trabalho.