Imposto IMT a pagar de terreno com moradia em construção.

cmordep

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Imposto IMT a pagar de terreno com moradia em construção.

« em: Fevereiro 27, 2013, 10:16:16 am »

Tenho uma duvida relativamente a aplicação do imposto IMT sobre a transação de um terreno com uma moradia em construção (fase inicial da construção pedreiro/trolha).

O valor a pagar de IMT desta transação será o resultado da aplição da taxa prevista pra terrenos (6.5%) sobre o total da escritura? Ou apenas do valor atribuído ao terreno?

Nota: Se o valor de IMT a pagar for sobre o total da transação fará com que o imposto seja elevadissimo quando comparado com a possibilidade de transação da moradia pronta (e por um valor de transação bem superior).

Agradeço ajuda. Obrigado.

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jhareal

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Re: Imposto IMT a pagar de terreno com moradia em construção.

« Responder #1 em: Março 01, 2013, 07:55:47 pm »

BOA TARDE!
Para saber que taxa de IMT vai ser usada, tem que saber qual é a afectação do prédio em termos de certidão matricial ( tb conhecida como caderneta predial ).
Por isso, previamente sugiro que consulte a respectiva matriz predial e veja qual é a afetação do prédio.
Como a casa ainda não está construída, não terá ainda licença de utilização e por conseguinte a afectação será provavelmente "terreno para construção". No caso de estar classificado como terreno para construção, então a tx será de 6,5%. Só se a casa estivesse construída, já com licença de habitabilidade e tivesse sido participado o modelo 1 do IMI às finanças é que a afectação passaria a ser de "habitação" e aí a taxa média do imposto seria mais baixa pois há uma isenção até cerca de 90.000,00€, sendo o imt depois progressivo ( mas tb só no caso de aquisição para habitação própria e permanente, pois no caso de 2ª habitação já é outra tabela ).

Espero ter ajudado!

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