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IMT para compra de terreno

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Offline asousa87

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IMT para compra de terreno
« em: Agosto 28, 2020, 03:02:13 pm »

Boa tarde.

Segundo consegui apurar, a compra de um terreno (ainda sem qualquer construção ou licença) está sujeito a uma taxa de IMT de 6.5%, uma vez que se enquadra na categoria de outros.

A minha questão prende-se com o facto de o objetivo ser a construção de uma habitação propria / permanente. É possivel após a construção solicitar o reembolso entre a diferença do IMT pago para habitação vs outras construções?

Alguem já experienciou este caso?
Infelizmente na lei não consegui encontrar qualquer referencia.

Obrigado.
Artur.
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