IVA Pago em Espanha

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...em busca da verdade...

Boas a todos, se alguém estiver dentro deste assunto, agradeço se me der uma ajudinha.
Um ENI com actividade de comercio electrónico, enquadrado no reg do iva cá, comprou bens para revenda em Espanha e pagou iva Espanhol.
A minhas dúvidas prendem-se com o preenchimento da declaração do iva neste caso,
E se ele mesmo sendo ENI , informar o vendedor de que está enquadrado em iva , pode beneficiar de isenção em futuras compras ao abrigo do art 14 do RITI.
Obrigado.

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kushinadaime

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Re: IVA Pago em Espanha

« Responder #1 em: Março 08, 2013, 07:26:17 pm »

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva_dl_186-2009.htm

Depois faz o download do IVA - Vat Refund e lê as instruções gerais para mais detalhes.

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hcesar

Re: IVA Pago em Espanha

« Responder #2 em: Março 08, 2013, 07:33:26 pm »

Boas
Se puder efectuar aquisições intracomunitár ias, pode ficar isento.
É muito fácil:
Portal das Finanças:
Transações Intracomunitár ias (do lado esquerdo em baixo)
Verificar se está enquadrado no VIES.
Se der número fiscal válido, não há problemas.
Cumps
Hcesar

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Re: IVA Pago em Espanha

« Responder #3 em: Março 08, 2013, 10:50:23 pm »

Obrigado.

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Re: IVA Pago em Espanha

« Responder #4 em: Março 08, 2013, 10:59:02 pm »

Citação de: hcesar em Março 08, 2013, 07:33:26 pm

Boas
Se puder efectuar aquisições intracomunitár ias, pode ficar isento.
É muito fácil:
Portal das Finanças:
Transações Intracomunitár ias (do lado esquerdo em baixo)
Verificar se está enquadrado no VIES.
Se der número fiscal válido, não há problemas.
Cumps
Hcesar

Já agora , quais sao as implicações em termos de preenchimento da dec p. de iva?

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kushinadaime

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Re: IVA Pago em Espanha

« Responder #5 em: Março 09, 2013, 12:18:56 pm »

Citação de: Gestor em Março 08, 2013, 10:59:02 pm

Já agora , quais sao as implicações em termos de preenchimento da dec p. de iva?

Para a declaração de IVA tratas os documentos como se não tivesse iva.
Depois vais ao portal das finanças fazes login e escolhes "Entregar", agora escolhes "IVA", e depois "Submeter Pedido de Reembolso a outro estado membro", preenches e envias com anexadas as faturas em causa.
Antes de fazer alguma coisa lê os seguintes documentos:
Portal das finanças - Decreto-lei 189 Reembolso de IVA pago em outros estados membros da UE
Portal das finanças - FAQ Pedido de reembolso outros estados membros
Regulamento CE 1174
Lista de Preferências VAT Refund (zip)
Códicos SCAC (zip)

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hcesar

Re: IVA Pago em Espanha

« Responder #6 em: Março 09, 2013, 12:43:50 pm »

Bom dia
Não se pode pedir o reembolso de todo e qualquer Iva que se tenha suportado em aquisições nos países comunitários. Envio, em ficheiro anexo, tabela com Iva passível de recuperação nos diversos países.
Quanto a mim o Iva em causa não é passível de recuperação.
O fornecedor espanhol como liquidou Iva, se quiser, poderá emitir uma nota de crédito referente ao Iva indevidamente cobrado.
Caso contrário e salvo melhor opinião, suportas o Iva, e contabilizas como aquisição com Iva não dedutível, não sendo, assim, incluída na declaração periódica.
Cumps
Hcesar