Q 27 - 16 Março - Contabilistas.net

nessita

151
1
Sexo:

Q 27 - 16 Março

« em: Março 16, 2013, 03:26:26 pm »

Nao envolve qq vinculo em termos de periodo de tempo, pois concretiza-se imóvel a imóvel

« Última modificação: Março 16, 2013, 05:23:12 pm por contabilistas.net »

Registado

Fábio Simões

750
45
Sexo:

Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #1 em: Março 16, 2013, 03:43:42 pm »

è obrigatória durante um periodo de cinco anos.... eu tive por base o art.º 12.º n.º 3 CIVA

Registado

Mestre Fábio Simões

ines.cunha

Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #2 em: Março 16, 2013, 04:33:17 pm »

Não envolve...art 12 n7 civa

Registado

Liquinhas

624
14
Sexo:

Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #3 em: Março 16, 2013, 04:35:09 pm »

Tem de ser feita por um período mínimo de 5 ano. Art.º 12º nr.2 CIVA

Registado

Saudações cordiais (",)

Fábio Simões

750
45
Sexo:

Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #4 em: Março 16, 2013, 04:47:07 pm »

Liquinhas nao concordo consigo, a meu ver é obrigado, pois o art. 12.º n.º 3do CIVA diz que "Tendo exercido o direito de opção nos termos dos números anteriores, o sujeito passivo é obrigado a permanecer no regime por que optou durante um período de, pelo menos, cinco anos, devendo, findo tal prazo, no caso de desejar voltar ao regime de isenção"

Registado

Mestre Fábio Simões

nessita

151
1
Sexo:

Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #5 em: Março 16, 2013, 05:25:53 pm »

Citação de: Fábio Simões em Março 16, 2013, 04:47:07 pm

Liquinhas nao concordo consigo, a meu ver é obrigado, pois o art. 12.º n.º 3do CIVA diz que "Tendo exercido o direito de opção nos termos dos números anteriores, o sujeito passivo é obrigado a permanecer no regime por que optou durante um período de, pelo menos, cinco anos, devendo, findo tal prazo, no caso de desejar voltar ao regime de isenção"

a meu ver o art. 12º, nº 3 refere-se apenas às renuncias à isenção dos nº 1 e nº do art. 12º do CIVA

a renuncia à isençao de IVA nos imoveis é tratada nos nº4 e nº 5 do artº 12º CIVA

Citar

Artigo 12.º
Renúncia à isenção

4 — Os sujeitos passivos que procedam à locação de prédios urbanos ou fracções autónomas destes a outros sujeitos passivos, que os utilizem, total ou predominanteme nte, em actividades que conferem direito à dedução, podem renunciar à isenção prevista no n.º 29) do artigo 9.º

5 — Os sujeitos passivos que efectuem a transmissão do direito de propriedade de prédios urbanos, fracções autónomas destes ou terrenos para construção a favor de outros sujeitos passivos, que os utilizem, total ou predominanteme nte, em actividades que conferem direito à dedução, podem renunciar à isenção prevista no n.º 30) do artigo 9.º

6 — Os termos e as condições para a renúncia à isenção prevista nos n.os 4 e 5 são estabelecidos em legislação especial

Registado

MARLENE SOUSA

318
2
Sexo:

Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #6 em: Março 16, 2013, 06:30:59 pm »

Tem de ser feita por um período mínimo de 5 anoS

Mas sem certezas

Registado

Rita Antunes

30
0
Sexo:

Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #7 em: Março 16, 2013, 06:56:03 pm »

tem de ser feita por um periodo minimo de 5 anos art.º 12 n.º 3 CIVA

Registado

Carla Garcia

315
3
Sexo:

Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #8 em: Março 16, 2013, 07:10:33 pm »

Não respondia a esta $:-\$

Registado

Cumprimentos,
CGarcia

Lubinta

437
10
Sexo:

Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #9 em: Março 16, 2013, 08:48:17 pm »

A minha resposta foi:
Tem de ser feita por um periodo minimo de 5 anos

Mas tenho muitas dúvidas

Registado

j0rge

490
6
Sexo:

Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #10 em: Março 16, 2013, 08:49:31 pm »

è obrigatória durante um periodo de cinco anos

Registado

FC#88

32
0
Sexo:

Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #11 em: Março 16, 2013, 08:49:54 pm »

Não envolve qualquer vinculo....
Artigo 12.º n.º 5 CIVA
Regime da renuncia à isenção do Iva nas operações relativas a bens imoveis (DL21/2007)

Cumps
FC

Registado