IRS Dúvida

Marlenelopes

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Boa tarde,

Podiam-me dar uma opinião, tenho a seguinte dúvida na realização de um IRS.
Tenho uns vizinhos que têm um filho maior de idade deficiente. Este ano por causa das alterações o pai tem de fazer o IRS, pois ultrapassa o limite imposto para as pensões.

O filho recebe uma reforma por deficiência da Seguraça Social, a minha dúvida é se incluo o filho apesar de maior de idade na declaração de IRS dos pais??

Obrigada,

ML

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kushinadaime

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Re: IRS Dúvida

« Responder #1 em: Março 27, 2013, 08:40:47 pm »

O limite que conta é de 1 salário mínimo aual e não das pensões.

Código do IRS - Artigo 13 Sujeito Passivo
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c) ...sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado;
5 - O disposto no número anterior não prejudica a tributação autónoma das pessoas nele referidas, excepto se, tratando-se de filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como de menores sob tutela, a administração dos rendimentos por eles auferidos não lhes pertencer na totalidade.
...

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