IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

SUSANA PINHO

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IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« em: Abril 06, 2013, 01:04:48 pm »

Boa tarde,
Gostaria de saber se as despesas de saúde com nome e sem número de contribuinte são aceites para efeitos de IRS (Modelo 3 rendimentos 2012).

Existe alguma informação por parte das finanças a esclarecer esta situação?

No ano de 2012 90% das despesas na farmácia têm nome, mas falta o número do contribuinte, tenho receio de considerar estas despesas que são a 6% e a AT não as aceitar por faltar o NIF.

Aguardo opiniões.

Muito obrigada.

Cps,

Susana Pinho

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senhora

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #1 em: Abril 06, 2013, 02:33:54 pm »

Boa tarde,

São aceites as despesas de saúde mesmo não tendo o NIF,
não são válidas caso estejam escritas a mão o nome ou o NIF do contribuinte,
e também não são validas se não tiverem nenhum dos dados inseridos, esta informação foi-me dada verbalmente na repartição de finanças.

Votos de bom fim semana,

Cmps,

Susana Senhora

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AndreiaM

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #2 em: Abril 06, 2013, 06:37:16 pm »

Boa tarde,

Anexo comunicado das finanças sobre este assunto.

Cumprimentos

Esclarecimento_deducao-de-despesas-de-saude-em-sede-de-irs.pdf (296.36 kB - transferido 207 vezes.)

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Rosinda Cristina

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #3 em: Abril 06, 2013, 06:52:54 pm »

Obrigado mangovsky pelo esclarecimento .

Cumprimentos,
Rosinda

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SUSANA PINHO

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #4 em: Abril 06, 2013, 09:45:07 pm »

Boa noite,

Será que esta informação do comunicado das finanças que se enquadrava no Orçamento do Estado para 2011, também se aplica a 2012?

Obrigada

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AndreiaM

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #5 em: Abril 06, 2013, 10:25:19 pm »

Boa noite,

Alínea b) do nº 6 do artigo 78.º do Código do IRS:

Citar

6 - As deduções referidas nas alíneas a) a h) bem como na alínea j) do n.º 1 só podem ser realizadas:
[...]
b) Mediante a identificação, em factura emitida nos termos legais, do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportem, nos casos em que envolvam despesa. (n.º 6 - Aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

Este comunicado veio esclarecer o que está estipulado nesta alínea do artigo 78º.
Como não sofreu alterações desde a Lei do Orçamento de Estado para 2011, mantém-se também para o ano de 2012.

Espero ter ajudado

Citação de: SUSANA PINHO em Abril 06, 2013, 09:45:07 pm

Boa noite,

Será que esta informação do comunicado das finanças que se enquadrava no Orçamento do Estado para 2011, também se aplica a 2012?

Obrigada

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SUSANA PINHO

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #6 em: Abril 07, 2013, 10:23:38 am »

Muito obrigada pela ajuda.

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DMP

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #7 em: Abril 08, 2013, 01:03:00 am »

Boa noite colega,

O comunicado mantem-se em vigor para as despesas de saude pagas em 2013?
Agora temos o e-fatura e será que estas despesas de saude já poderão vir pré-preenchidas no IRS/2013 de quem fornecer o numero de identificação fiscal.
Tenho pessoas conhecidas que recentemente nas farmacias informam a dizer que não é obrigatório o NIF...

Cumprimentos,

DMP

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SUSANAFARINHA

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #8 em: Maio 03, 2013, 09:17:15 pm »

Pois também que me gostava que me esclarecessem esta situação... Será que agora as despesas de saude não virão já pré-preenchidas? É que em mts farmácias nem pedem o numero de contribuinte e depois as pessoas tambem se esquecem... e sendo assim essas despesas não aparecem pré-preenchidas!

Susana Farinha

Citação de: DMP em Abril 08, 2013, 01:03:00 am

Boa noite colega,

O comunicado mantem-se em vigor para as despesas de saude pagas em 2013?
Agora temos o e-fatura e será que estas despesas de saude já poderão vir pré-preenchidas no IRS/2013 de quem fornecer o numero de identificação fiscal.
Tenho pessoas conhecidas que recentemente nas farmacias informam a dizer que não é obrigatório o NIF...

Cumprimentos,

DMP

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AndreiaM

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Re: IRS - Despesas de saúde com nome e sem NIF

« Responder #9 em: Maio 03, 2013, 10:20:36 pm »

Boa noite,

Estão a confundir IVA com IRS.
Só os sujeitos passivos de IVA é que são obrigados a solicitar as facturas com nº de contribuinte (excepto facturas de valor superior a 1.000€ que, mesmo que passadas a não sujeitos passivos, devem conter estes elementos).

Apenas é necessário o nº de contribuinte, para efeitos de dedução em sede de IRS, nas facturas relativas a prestação de serviços do sector de manutenção e reparação de veículos, hotelaria, alojamento, cabeleireiro e similares.

Espero ter ajudado

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