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Despesas Efetuadas na União Europeia-Faturas sem NIF nem nome da empresa

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Offline Cartimancio

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 Boa Noite Colegas

Precisava da vossa ajuda por favor.
Um gerente e um funcionário de uma empresa efetuaram uma viagem de negócios nomeadamente por Espanha, França, Bélgica e Holanda. Trouxeram faturas de todos os gastos que efetuaram durante a viagem no entanto as faturas estão todas sem o NIF e nome da empresa.

1.Após ter lido alguns foruns na internet sobre a questão, há muitas dúvidas no ar no entanto surgiram 3 hipoteses que ganham força e que peço a vossa opinião, se possível com fundamentação legal:

a) todas essas faturas são aceites como gastos fiscais, não terão de ser acrescidos no quadro 07 no Modelo 22 nem terá portanto tributação autónoma;

b) todas essas faturas não podem ser aceites como gastos fiscais e terão de ser acrescidas no quadro 07 do Modelo 22 na categoria "Encargos Não devidamente documentados" e não há lugar a tributação autónoma;

c) todas essas faturas não podem ser aceites como gastos fiscais e terão de ser acrescidas no quadro 07 do Modelo 22 na categoria "Despesas Não Documentadas" e há lugar a tributação autónoma de 50%;

2.Já agora e uma vez que não posso deduzir o IVA, em que conta da contabilidade deveria lançar o IVA que não pode ser deduzido?

Nota:De relembrar que nem todos os países da UE adotam as mesmas normas que PT quanto à exigência de elementos obrigatórios a constar em faturas.

Muito Obrigado a Todos os Colegas
Melhores Cumprimentos

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Offline kushinadaime

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Re: Despesas Efetuadas na União Europeia-Faturas sem NIF nem nome da empresa
« Responder #1 em: Outubro 10, 2017, 01:42:05 pm »
É uma questão difícil de responder.
As facturas simplificadas tem variações nas leis dos países, e portanto tem que saber se eles deveriam ter factura simplificada ou factura "normal".
Se eles deveriam ter facturas simplificadas pode aceitar como custo..., mas como vai saber isto.
Penso que, pela lógica, se essas facturas servem para contabilizar deveriam ter algo que permite identificar o vendedor.

O iva não deduzido deve ser lançado na mesma conta do custo, mas há quem lance numa 681XXXX, não está errado, mas eu acho mais correcto da minha maneira por dois motivos:
- Porque se pagou 20,00 euros de taxi e não recuperou nada, ela gastou 20,00 euros no taxi.
- Basicamente segue a lógica da capitalização em custos, como faz com mercadorias e activos fixos.

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Offline Cartimancio

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Re: Despesas Efetuadas na União Europeia-Faturas sem NIF nem nome da empresa
« Responder #2 em: Outubro 10, 2017, 02:15:40 pm »
Muito obrigado pela resposta colega kushinadaime.

Falei entretanto com um colega com alguma experiência que me disse que por causa dessa diferença dos elementos legais a constar nas faturas nos diferentes países, que bastaria a nós, empresa adquirente, colocar o nome da empresa e NIF à mão ou até o carimbo da empresa e lançar na contabilidade como custo aceite totalmente, e mais importante que isso, sem nenhum valor a acrescer no quadro 07 do Modelo 22 nem havendo lugar a tributação autonoma, o colega concorda?

Imagine uma fatura de refeição de 50 euros em França. Claro que esta fatura tem IVA inclúido à taxa em vigor em França. O colega colocaria os 50 euros por inteiro na mesma conta 6 na contabilidade ou procuraria saber qual o valor do IVA dessa mesma fatura e colocaria esse valor do IVA numa outra sub-conta diferente de onde lançasse a base, seria importante fazer isso? Se sim em que situações?

Melhores Cumprimentos e Obrigado,

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Offline kushinadaime

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Re: Despesas Efetuadas na União Europeia-Faturas sem NIF nem nome da empresa
« Responder #3 em: Outubro 10, 2017, 08:07:59 pm »
Acho que não vale a pena, basta levar tudo junto à mesma conta.

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Offline Cartimancio

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Re: Despesas Efetuadas na União Europeia-Faturas sem NIF nem nome da empresa
« Responder #4 em: Outubro 11, 2017, 08:34:21 am »
Muito Obrigado pela ajuda,Colega

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Offline Clara Duarte

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Re: Despesas Efetuadas na União Europeia-Faturas sem NIF nem nome da empresa
« Responder #5 em: Outubro 11, 2017, 09:22:52 am »
Bom dia.

De facto, os requisitos da emissão de faturas previstos na lei portuguesa aplicam-se exclusivamente a faturas emitidas por sujeitos passivos em território português.

Assim, as faturas de fornecedores de bens e serviços fora de Portugal, seja na UE ou em países terceiros, não carecem das formalidades das faturas emitidas em Portugal, nomeadamente não têm de apresentar nome do consumidor ou respetivo NIF para serem elegíveis como custos da empresa.

Relativamente à dedução de IVA nas refeições, atenção que, salvo em casos muito particulares, o IVA não é dedutível em Portugal, logo devemos considerar o total das faturas de refeições como um custo e não deduzir qualquer IVA. As situações de exceção em que é possível deduzir IVA nas refeições acontecem: 1) quando é o sujeito passivo que fornece as refeições ao pessoal da empresa, desde que em cantinas ou espaços similares e 2) quando as despesas de alimentação estão relacionadas com a participação em congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, mas apenas se essa participação contribuir para a realização de operações tributáveis.

Relativamente ao IVA dedutível com outras aquisições de bens e serviços fora de Portugal, convém ver caso a caso, pois há muitos fatores a ter em conta.

Uma excelente semana de trabalho a todos os colegas!

 

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