Questões sobre IVA

Boa tarde,

Tenho um trabalho de faculdade sobre IVA mas estou com dúvidas no que diz respeito ao enquadramento da sujeição do IVA, liquidação e direito á dedução nas seguintes questões:

1. Uma empresa de Badajoz pagou a um restaurante em Elvas o almoço de Páscoa dos trabalhadores;

2. Prestações de serviço de um advogado num processo judicial de natureza laboral a desempregados;

3. Aquisição de vestidos de alta-costura por uma empresa de promoção de eventos sociais.


Não consigo encontrar a resposta a estas situações.

Quem me puder ajudar agradecia imenso.

Obrigado,

Rita Fernandes

Ola boa noite,

Salvo melhor opinião, a minha é esta:

A 1ª questao não percebo bem, mas se for vista na perspetiva da empresa em Portugal (o Restaurante) das duas uma ou liquida o Iva ou como se trata de uma venda intra comunitária passa a fatura à empresa espanhola sem iva
2ª - o advogado desde que esteja enquadrado no regime do Iva terá de cobrar iva independentemente de se tratar de um cliente "privado";
3ª - Uma vez que se trata de uma empresa de eventos desde que na fatura da aquisição dos fatos conste iva este será deduzido;

Att

Obrigado por me ajudares

Relativamente á questão 1, se a empresa espanhola for sujeito passivo então o restaurante passa fatura sem iva e a empresa espanhola depois irá proceder á autoliquidação certo?

E na questão 2, uma vez que são desempregados o advogado terá que liquidar á taxa reduzida certo?

Obrigado.

Rita Fernandes

Bom dia,

Relativamente à questão 1, mesmo que a empresa espanhola seja sujeito passivo, a empresa portuguesa deverá liquidar o IVA, uma vez que se trata de uma operação localizada em Portugal, nos termos do artigo 6º nº 8 alínea c) do CIVA.

Quanto à questão 2, deverá liquidar IVA à taxa reduzida (verba 2.11 da lista I anexa ao CIVA).

Espero ter ajudado

Obrigado por me ajudares

Relativamente á questão 1, se a empresa espanhola for sujeito passivo então o restaurante passa fatura sem iva e a empresa espanhola depois irá proceder á autoliquidação certo?

E na questão 2, uma vez que são desempregados o advogado terá que liquidar á taxa reduzida certo?

Obrigado.

Rita Fernandes

1 - O restaurante, porque o consumo e o lugar de prestação do serviço foi Portugal, factura com IVA.
Se o cliente não tiver nenhum estabelecimento estável em Portugal ao qual possa imputar este IVA, e se o IVA da refeição for dedutível em Espanha faz um pedido de reembolso ao sistema transfronteiriço do IVA (VAT Refund).