Necessidade de fazer IRS ou não ?!

Boa noite caros membros,
Tenho uma família que me pediu para ajudar na elaboração da declaração de IRS.
Ambos os sujeitos passivos não tiveram rendimentos no ano de 2012. O que devem fazer para cumprir as obrigações ficais declarativas? Tem de fazer IRS?

Muito obrigado.
Cumprimentos,
Bruno

Olá bom dia,

Segundo o artigo Artigo 58.º - Dispensa de apresentação de declaração:
Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:
c) Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução específica estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º.

De acordo com o artigo 25.º n.º 1 alínea a), o montante terá de ser inferir a 72 % de doze vezes o valor do IAS para que haja lugar à dispensa de apresentação.

Logo, se não obtiveram qualquer tipo de rendimentos, estão dispensados de apresentação de declaração.

Cumprimentos,

Nuno Barbosa

Caro Nuno,
Muito obrigado pela ajuda. Partilho dessa opinião.
Cumprimentos,
Bruno

Boa tarde Bruno,

Se as pessoas não tiverem qualquer tipo de rendimentos, não é obrigatório proceder à entrega do IRS.

Cumprimentos.