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Dúvida sobre Fiscalidade

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Offline Filipecbt

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Dúvida sobre Fiscalidade
« em: Abril 23, 2013, 01:18:48 pm »
Boa Tarde,

Foi-me colocada esta dúvida, um senhor que detêm um estabeleciment o comercial ao qual é o único funcionário e dono do mesmo (área de restauração) requisitou reforma por invalidez devido a alguns problemas de saúde que apresentava, foi lhe concedida a reforma por invalidez. A minha dúvida é se ele poderá manter o estabeleciment o aberto mas neste caso terá de contratar alguém para trabalhar uma vez que se encontra reformado.

Se me puderem ajudar agradecia!

Cumprimentos

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Offline npelias

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Re: Dúvida sobre Fiscalidade
« Responder #1 em: Abril 24, 2013, 10:32:40 am »
Bom dia Colega

Penso que o seguinte exerto da segurança social poderá ajudar:

A pensão de invalidez pode acumular com:
Rendimentos de trabalho auferidos no país ou no estrangeiro, no caso de invalidez relativa, se os rendimentos resultarem:
Da mesma profissão que o beneficiário exercia à data em que se iniciou a pensão por invalidez - pode acumular até 100% da remuneração de referência (RR) que serviu de base ao cálculo da pensão
De profissão ou atividade diferente da exercida pelo beneficiário à data em que se iniciou a pensão por invalidez - pode acumular sujeito aos limites constantes do quadro seguinte:
Anos de acumulação
Limites de acumulação
1.º    2 x RR
2.º    1,75 x RR
3.º    1,5 x RR
4.º    1,33 x RR
Complemento de pensão por cônjuge a cargo (se estiver na situação de pensionista antes de 1 janeiro de 1994 e o cônjuge estiver a seu cargo)
Complemento por dependência
Pensão de sobrevivência
Pensões de outros regimes obrigatórios nacionais e estrangeiros ou de regimes facultativos.
Não pode acumular com:
Prestações de doença
Prestações de desemprego
Rendimentos de trabalho, no caso de pensão de invalidez absoluta.

cumps
Nelson Elias

 

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