ajuda por favor!!

Caros membros deste maravilho fórum, sou novo por aqui e nestes assuntos pelo que decidi optar por vos pedir alguma orientação se for possível. Vou passar a explicar a minha situação:

Vendi recentemente um trabalho (acho que se pode chamar produto) pelo qual recebi 700eur e agora me estão a pedir um recibo. Neste momento ainda não estou colectado nas finanças e está-me a custar fazê-lo apenas para receber este dinheiro. O produto que vendi enquadra-se na área das artes e cultura, ouvi dizer que existem umas isenções nestas áreas, já li muita coisas mas sinceramente não consigo chegar a uma boa opção. Também existe a hipótese do acto isolado mas como na altura que fiz o trabalho estava convencido que não ia passar um acto isolado por este valor acabei por não pedir o valor do IVA então se decidir passá-lo agora vou ter de pagar os tais 23% dos 700eur, certo? Ainda são 161eur..

Outra questão: Vou receber brevemente um valor bastante maior para a produção de um produto cultural, esse dinheiro será essencialmente para cobrir todas as despesas inerentes à produção do produto, receberei o valor ao longo de cerca de 5 meses em três tranches. Qual será a melhor forma de fazer as coisas de forma a não me prejudicar e justificar que o dinheiro se destina aos gastos para a produção da obra e não haverá qualquer lucro? Será melhor passar um acto isolado? Abrir actividade como trabalhador independente ou como empresário em nome individual?

Peço desculpa por tanto texto. Aguardo por algumas respostas,

Muitíssimo obrigado!
Miguel

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FilipeMartins

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Re: ajuda por favor!!

« Responder #1 em: Maio 17, 2013, 12:06:10 pm »

Bom dia Miguel.

Dependendo do valor dos teus rendimentos anuais, poderás enveredar pela via do empresário em nome individual (onde estás isento do pagamento de IVA se os teus rendimentos anuais não ultrapassarem os 10.000,00 €). Neste caso não pagas IVA das tuas vendas, mas também não poderás deduzir o IVA das matérias primas, máquinas e materiais necessários à tua actividade.
A opção de trabalhador independente é pouco viável na minha opinião, pois 25% do valor que recebas pelo teu trabalho ficam normalmente retidos a título de IRS e a isso ainda acrescem depois os pagamentos à Segurança Social.
Outra opção poderá passar por uma sociedade unipessoal por quotas...
Segundo o art.º 9.º do código do iva, no seu n.º 17, estão isentas de iva algumas actividades artisticas, desde que sejam bibliográficas, não sei se será esse o teu caso...

Por fim, se só recebeste 700 € e tiveres que pagar o IVA correspondente, o valor do IVA será 130,89 € e não os 161,00 €. Para um recebimento de 700€ a base de tributação será 569,11 €, que acrescidos de 23% (130,89 €) dará um valor total de 700 €.
O ideal seria aconselhares-te com algum toc que possas conhecer ou da tua área de residência e que possa analisar a tua situação específica, para te ajudar a tratar dos tramites para declarar o inicio de actividade junto da administração fiscal, mas da forma que menos te prejudique fiscalmente.

Um abraço...

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Filipe Martins