TA - VIAT LIG PASSAGEIROS

Bom dia :

VLP Adq. em 2009 - valor 50.000,00 - Tx 25%
- Depreciações ano de 2012 (com lucro)
- Contabilistica 12.500,00
- Fiscal/aceite  7.481,96

Acresce ao Quadro 07 M22 5.018.04
Tributa em 10% TA 12500x10% =1250.00

Estará correto ?

** ou tributa 20% =>  12500x20% =€ 2500.00 TA  ?

Bom dia colega,


Segundo o nº4 do art.88º CIRC, deverá ser utilizada a taxa de 20%, uma vez que o valor de aquisição excede o limite previsto para o ano de 2009
de 29.927,87€.

Não tenho presente a lei que determinou este valor, mas poderá confirmar neste doc. da OTOC no linK a baixo (pág.2):

http://www.otoc.pt/fotos/editor2/gabineteestudos143.pdf

Espero ter ajudado

Cumps.

Dora

http://dre.pt/pdf1s/2010/12/25301/0000200322.pdf

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0627006285.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F5714A84-7DF2-4FD3-A5D2-F6D4A1DE8DAD/0/Portaria_467-2010.pdf