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Entrega apenas do Anexo SS

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Offline Nacional

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Entrega apenas do Anexo SS
« em: Junho 05, 2013, 02:00:38 pm »
Boa tarde

Um familiar enviou, dentro do prazo, um modelo 3 com o anexo SS. Sendo ele "Trabalhador Independente" mas reformado por velhice.

Pelo exposto nesta notícia do Expresso, não devia ter apresentado o anexo SS.

Para corrigir esta anomalia, deve ser enviado nova declaração de substituição Mod. 3 sem o anexo SS? Ou o anexo SS em branco?

Agradeço a ajuda

Fernando 

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Offline Marquesa

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Re: Entrega apenas do Anexo SS
« Responder #1 em: Junho 06, 2013, 02:15:54 pm »
boa tarde

penso que se já entregou e em conformidade declarou Não na questão do quadro 6 nao deve fazer mais nada.
A portaria diz que o anexo deve ser entregue por todos e ao que diz no caso do seu familiar o mesmo foi correctamente entregue.

A noticia de nao obrigatoriedad e de entrega para no caso os reformados, prende-se com sobrecarga do sistema e nao com legislação avulsa nesse sentido.

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Offline Nacional

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Re: Entrega apenas do Anexo SS
« Responder #2 em: Junho 06, 2013, 10:48:33 pm »
Boa noite, Colega

Fico grato pela sua intervenção

Cumprimentos

Fernando

 

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