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Mapas Recapitulativos - Isenção Artº 9

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Offline gilfas

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Mapas Recapitulativos - Isenção Artº 9
« em: Junho 12, 2013, 04:23:27 pm »
Boa Tarde a todos,

Caros colegas, as clínicas médicas isentas de IVA ao abrigo do nº 2 do Artº 9, estão sujeitas a entrega do anexo O e P da IES correto?

Muito obrigado a todos
Registado
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Offline ruimcosta10

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Re: Mapas Recapitulativos - Isenção Artº 9
« Responder #1 em: Junho 12, 2013, 04:26:34 pm »
Boa tarde.
Este anexo deve ser apresentado, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º do Código do IVA, pelas pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas, as das profissões livres e, bem assim, pelas que, do mesmo modo independente, pratiquem uma só operação tributável, desde que essa operação seja conexa com o exercício das referidas actividades, onde quer que este ocorra, ou quando, independenteme nte dessa conexão, tal operação preencha os pressupostos da incidência real do IRS ou do IRC; 
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