Dúvida Q4 Teste 13Jun

Boa noite,

A minha justificação para esta resposta foi precisamente a mesma que a da correcção, no entanto eu respondi a alínea d) e não a)..

Segundo o artigo 1 n.º 3
'3 - Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto:
b) Bens móveis sujeitos a registo, matrícula ou inscrição;'

Ou seja, a resposta deveria ser, a meu entender a d).. Caso esteja errada gostaria que alguém me esclarecesse..

Obrigada 

SM

Boa noite, tb estou com a mesma duvida.

Boa noite,

A minha justificação para esta resposta foi precisamente a mesma que a da correcção, no entanto eu respondi a alínea d) e não a)..

Segundo o artigo 1 n.º 3
'3 - Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto:
b) Bens móveis sujeitos a registo, matrícula ou inscrição;'

Ou seja, a resposta deveria ser, a meu entender a d).. Caso esteja errada gostaria que alguém me esclarecesse..

Obrigada 

SM

Boa noite. Pq é que nesta questão é considerado certo a a) e não a c)?

Obg

Avcente

Boa noite
Também não entendo o porquê da resposta ser a A)

4 – O Sr. António doou uma viatura a um sobrinho. O imposto do selo a pagar por esta transmissão será à taxa:
a) Da verba 1.1 da tabela geral do imposto do selo;
b) Esta operação está isenta de imposto do selo;
c) Da verba 1.1 e 1.2 da tabela geral do imposto do selo;
d) Nenhuma das anteriores.

Resposta: a) Da verba 1.1 da tabela geral do imposto do selo;
Artigo 1º nº 3 alínea b) - CIS

Código imposto selo
Última actualização: Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro
CAPÍTULO I
Incidência
Artigo 1.º
Incidência objectiva
1 - O imposto do selo incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos,
papéis e outros factos ou situações jurídicas previstos na Tabela Geral, incluindo as
transmissões gratuitas de bens. (Redacção da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro)
2 - Não são sujeitas a imposto as operações sujeitas a imposto sobre o valor
acrescentado e dele não isentas.
3 - Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões
gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto:
a) Direito de propriedade ou figuras parcelares desse direito sobre bens
imóveis, incluindo a aquisição por usucapião;
b) Bens móveis sujeitos a registo, matrícula ou inscrição;

Resposta A) fala na 1.1 da tabela

Considerei a resposta D) porque julgo que é somente a verba 1.2 da tabela e essa não consta isolada em nenhuma das respostas.

Obrigada ficarei à espera da vossa ajuda e esclarecimentos
Isaartes

Bom dia colegas,
Pois a minha interpretação foi a mesma que a vossa!
Também aguardo esclarecimento...

Bom dia

Tambem com a mm duvida

bons estudos

Bom dia,

também estou com a mesma duvida a minha resposta também foi d) porque na a) diz verba 1.1 e segundo o art. 1º nº3, b) é a verba 1.2!!!!!!


bom estudo....

Bom dia.

Nessa questão respondi a c) porque a verba 1.2 remete para a 1.1., logo seriam as 2 verbas, certo?

Tal como os colegas referem o artigo remete para a 1.2, mas ao lermos a verba, fala das 2.

Também estou baralhada.

Bom estudo

Também estou como a maioria.... respondi d) porque como não doou um bem imóvel e como foi a um sobrinho fica sujeito à verba 1.2.
Fico à espera de esclarecimento tb!

Boa tarde para mim a resposta correta é a alínea c), passo a explicar o porquê.

Trata-se de uma transmissão de bens a título gratuito sujeita a imposto de selo pelo art. 1.º n.º 1 do CIS. Pelo que está sujeita à verba 1.1 0.8%  sobre o valor do contrato e à verba 1.2 10%. que acresce à verba 1.1.

Estaria esta operação isenta da verba 1.2 se a doação tivesse sido para ascendentes, descendentes cônjuge ou unidos de facto, como é sobrinho não pode beneficiar desta isenção, art 6.º alínea e).

Logo posso concluir que está sujeita à verba 1.1 e 1.2.

Só fica sujeito à verba 1.1 se forem bens imóveis... é o que diz na verba 1.1 da tabela do IS...

Então em qual ficamos afinal?

Boa noite,

Efetivamente a resposta certa é a d) e não a a).
Não é a c) pq a verba 1.1 é só para bens imóveis.
Peço desculpa pelo lapso.

Boa noite  Mangovsky

Por favor, não tem que pedir desculpas por nada, nós é que agradecemos toda a preciosa ajuda que nos fornecem.

Como vê, muitos de nós damos luta, o problema são as ratoeiras que a OTOC faz nos exames, porque se fosse tudo claro e transparente a maioria conseguia apanhar o comboio para o sucesso.

Em minha opinião, e vale o que vale, esta etapa de exames em todas as áreas, tem tido um grau de dificuldade muito baixo, nada comparado com o que temos que enfrentar na OTOC, mas ajuda a treinar.

Obrigada por toda a ajuda

Isaartes

Obrigada pela correção mangovsky!

Subscrevo o que a colega Isaartes disse. Só temos a agradecer a vossa disponibilidade para os testes...além disso também é bom em certa parte existirem estes lapsos nas correções, pois fazem-nos questionar e pensar bem no que é pedido...analisar a fundo a questão!!