collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Contrato de Trabalho Termo Incerto

  • 1 Respostas
  • 3467 Visualizações
*

Offline apslm

  • ****
  • 222
  • 1
Contrato de Trabalho Termo Incerto
« em: Julho 11, 2013, 02:26:34 pm »
Boa tarde

Gostaria da vossa opinião sobre as ferias e subsidio de ferias de um trabalhador com vinculo a 12/09/2012 e contrato a termo certo.

Em relação a 2012:
Sub Ferias - 2.5 x 3.5 meses = 8.75
Sub Natal - 2.5 x 3.5 meses = 8.75
Ferias - 2.5 x 3.5 meses =8.75 (a gozar ate 30 de Abril de 2013)

A 1 de Janeiro de 2013 ganha direito a 22 dias de ferias.

A minha questão é: Quais os direitos do trabalhador no ano de 2013 em relação a gozo de ferias e subsidio de ferias?

Obrigada

Paula
Registado
*

Offline Nita

  • ****
  • 224
  • 6
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato de Trabalho Termo Incerto
« Responder #1 em: Julho 16, 2013, 05:52:12 pm »
Boa tarde.

O trabalhador tem direito a férias remuneradas nos termos legais, de acordo com as disposições constantes nos Arts. 237º e ss. do Código do Trabalho, sendo que:
1 -   No ano de admissão, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses de execução do contrato.
2 - No caso do ano civil terminar antes de decorrido este prazo de seis meses, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente, desde que daí não resulte o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis, sem prejuízo do disposto em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho;
3 - Caso, a duração do contrato de trabalho venha a ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho.

Espero ter ajudado.  :)
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
3 Respostas
3314 Visualizações 		Última mensagem Junho 29, 2012, 12:35:12 pm
por Isaura Sobral
3 Respostas
4559 Visualizações 		Última mensagem Maio 20, 2015, 09:27:13 am
por Patosl
0 Respostas
1857 Visualizações 		Última mensagem Agosto 04, 2015, 02:38:54 pm
por LENEX195
0 Respostas
2684 Visualizações 		Última mensagem Abril 29, 2016, 12:01:17 pm
por PaulaCCF
0 Respostas
3965 Visualizações 		Última mensagem Junho 12, 2018, 09:18:44 pm
por DianaQuinhentas

Empregos

Mensagens recentes

Re: IRS Jovem por AndreiaM
[Abril 18, 2024, 02:47:49 pm]
Re: Cálculo Mais Valias por AndreiaM
[Abril 18, 2024, 02:40:05 pm]
Re: Contabilidade - duvidas nas agencias de Viagens por AndreiaM
[Abril 18, 2024, 02:37:20 pm]
Re: Contabilidade - duvidas nas agencias de Viagens por drsf
[Abril 18, 2024, 02:29:32 pm]
Re: Contabilidade - duvidas nas agencias de Viagens por brandus
[Abril 18, 2024, 12:51:17 pm]
IRS Jovem por dafoz
[Abril 18, 2024, 12:17:37 pm]
Re: Cálculo Mais Valias por Mar
[Abril 17, 2024, 05:43:48 pm]
Re: Envio de simulador de IRS versão 02 por MESF
[Abril 17, 2024, 04:43:59 pm]
Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE) por AndreiaM
[Abril 17, 2024, 03:26:02 pm]
Re: Contabilidade - duvidas nas agencias de Viagens por AndreiaM
[Abril 17, 2024, 02:52:03 pm]
Contabilidade - duvidas nas agencias de Viagens por drsf
[Abril 17, 2024, 02:35:31 pm]
Re: A reforma do mínimo de existência por AndreiaM
[Abril 17, 2024, 02:26:32 pm]

* Exame OCC

Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Abril 16, 2024, 10:35:32 am]
Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Abril 15, 2024, 03:07:05 pm]
Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Abril 12, 2024, 12:32:37 pm]

Votações

  • O meu resultado no exame FEV2024
  • Ponto Aprovado/a
  • 7 (22%)
  • Ponto Não aprovado/a por uma questão
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por duas questões
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por três ou mais
  • 11 (35%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 7 (22%)
  • Votos totais: 31
  • Ver Tópico
Abril 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 [19] 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more