collapse

Procurar


Retenção na fonte - electrecista

  • 2 Respostas
  • 4190 Visualizações
*

Offline Cláudia Gomes

  • ***
  • 131
  • 3
  • Sexo: Feminino
Retenção na fonte - electrecista
« em: Julho 13, 2013, 01:55:26 pm »
Boa tarde,

Um electricista, cat. B com CAE 43210, está obrigado a efetuar retenções na fonte, ou aplica-se o disposto no n.º 3 da circular 5/2001?

Agradecendo desde já a vossa opinião. 

*

Offline Manuela Fátima

  • ***
  • 193
  • 6
  • Sexo: Feminino
Re: Retenção na fonte - electrecista
« Responder #1 em: Julho 13, 2013, 02:33:05 pm »
Boa tarde colega,

Penso que um electricista não beneficia de isenção de retenção na fonte pela circular 5/2001, até mesmo pelo mencionado no enquadramento da referida norma:

Citar
1 - ENQUADRAMENTO
O exercício de algumas das actividades comerciais e industriais elencadas no artigo 4.º do CIRS, opera-se através de prestações de serviços, sendo exemplo das mesmas, os serviços de transportes, serviços hoteleiros e similares, serviços de restauração (restaurantes, cafés), bem como os serviços prestados por agências de viagens.

São também consideradas prestações de serviços enquadráveis no artigo 4.º do CIRS,

as praticadas no âmbito do exercício das actividades de "Empreiteiro de Obras Públicas" ou de "Industrial de Construção Civil", para o qual o contribuinte se encontre habilitado com o respectivo certificado válido, a que se refere o Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março.

As prestações de serviços que não se encontrem nas condições acima referidas, ficam enquadradas na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do CIRS.

Poderá sim ficar dispensados de retenção na fonte até ao montante das Prest. Serviços de 10.000€, pelo disposto no n.º 9 do DL 42/91 de 22 de Janeiro.
É o meu entendimento.
Espero ter ajudado.

Continuação de bom fim de semana e bom trabalho, se for caso disso.
Cumprimentos
Manuela Fernandes

*

Offline Cláudia Gomes

  • ***
  • 131
  • 3
  • Sexo: Feminino
Re: Retenção na fonte - electrecista
« Responder #2 em: Julho 13, 2013, 04:24:38 pm »
Obrigada colega pela ajuda, pois estava um pouco confusa em relação ao n.º 3 da dita circular.  :)

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Declaração trimestral independentes -apoios por HR
[Hoje às 09:48:14 am]


Declaração trimestral independentes -apoios por LiAAna
[Hoje às 12:09:12 am]


Isenta (art.53) enviou efaturas com 23%iva por LiAAna
[Hoje às 12:01:29 am]


Re: IVA em Faturas de Fornecedores Estrangeiros por scoupme
[Outubro 22, 2021, 07:08:53 pm]


[Ajuda Técnica] Contabilização de fatura por scoupme
[Outubro 22, 2021, 07:07:09 pm]


Re: Comprei várias IES no portal ePortugal.gov.pt e não consigo abrir o esquema .XML por Cvasco
[Outubro 22, 2021, 11:52:54 am]


Re: Estudar para o exame da Ordem por AnaRitaPinto
[Outubro 22, 2021, 09:08:36 am]


Re: Estudar para o exame da Ordem por fbaptista
[Outubro 22, 2021, 06:37:25 am]


Re: Estudar para o exame da Ordem por fbaptista
[Outubro 21, 2021, 11:10:10 pm]


Re: Documentação para exame por fbaptista
[Outubro 21, 2021, 10:53:25 pm]

* Exame OCC

Re: Q 23 Tarde por MonicaSofia
[Hoje às 06:17:28 pm]


Re: Cotação das perguntas do Exame março 2021 por anaafonso
[Outubro 21, 2021, 11:35:37 pm]


Re: Cotação das perguntas do Exame março 2021 por pat85icia85
[Outubro 21, 2021, 09:27:42 pm]


Re: Q 25 Tarde por MonicaSofia
[Outubro 21, 2021, 08:35:59 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Outubro 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 [23]
24 25 26 27 28 29 30
31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.