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Remuneração Gerente

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Offline jmlcruz

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Remuneração Gerente
« em: Julho 22, 2013, 11:37:26 am »
Tenho uma situação em que o sócio gerente tem um salario bruto de 1250 mas como a empresa está em dificuldades quer deixar de ter esse salario.
Como diz a lei:

Exclusão nos casos de acumulação com outra atividade ou situação de pensionista
MOE’s de pessoas coletivas com fins lucrativos que não são pagos pelo seu trabalho e se encontram numa das seguintes situações:
1) Acumulam a função de MOE com outra atividade profissional e, através desta, estão abrangidos por um regime obrigatório de proteção social e recebam salário superior a uma vez o IAS (€ 419,22], consideram-se regimes obrigatórios:
 Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores Por conta de Outrem;
 Regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes;
 Regime de Proteção Convergente dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
 Regime que abrange os Advogados e Solicitadores;
 Regimes de proteção social estrangeiros relevantes para efeitos de coordenação com os regimes de Segurança Social portuguesa.
2) São pensionistas de invalidez ou de velhice de regimes obrigatórios de proteção social, nacionais ou estrangeiros.


Por isso irá coletar-se como trabalhador independente e efetuar os descontos por ele proprio deixando de descontar pela empresa.
Fazendo uma ata a decidir a não remuneração, pode continuar a ser gerente?
O facto de estar 12 meses isento de pagamento à segurança não interfere com a exclusão de pagar segurança social na empresa? Ou só após esses 12 meses é que poderá deixar a remuneração de gerente na empresa?

Fico agradecido a quem me possa expressar opinião e ajudar.

Obrigado

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Offline Patrícia Valente

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Re: Remuneração Gerente
« Responder #1 em: Julho 22, 2013, 10:03:08 pm »
Colega,

Uma ata referindo a não remuneração da gerência é suficiente, e as suas funções como gerente mantêm-se.
Coletando-se, emitirá recibos apenas à empresa? Poderá suscitar dúvidas, pela natureza dos "falsos" recibos verdes.

Porque não elaborar uma ata com redução da remuneração da gerência? As dificuldades económicas e financeiras da empresa são justificação válida para a diminuição da mesma.
É certo que, enquanto independente, terá 12 meses de isenção, mas após isso, o total dos descontos serão superiores.

PV

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